Sistema de informática de hospital deve ser desativado por inadimplência
Desembargadora Nelma Torres Padilha, relatora do processo Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
Os desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiram, à unanimidade de votos, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), que seja desinstalado o sistema de informática da Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas. A relatora do processo, desembargadora Nelma Padilha, deu provimento parcial ao recurso da empresa WPD Informática, determinando a liberação dos depósitos incontroversos, isto é, dos valores que o hospital deve à empresa.
A WPD Informática Ltda. interpôs Agravo de Instrumento contra decisão do juiz da 9ª Vava Cível da Capital, que negou o pedido da empresa de desinstalar o sistema de dados do Hospital do Açúcar pelo fato de que este acumula dívida com a empresa há dois anos e nove meses, correspondendo, segundo a empresa, ao valor de R$ 252.377,72. A WPD Informática pediu que o valor fosse depositado diretamente em sua conta corrente.
O Hospital do Açúcar alega que não seria este o valor devido, e sim a quantia de R$ 89.091,10. Afirma também que houve falhas na prestação do serviço de suporte técnico, por parte da empresa de informática, alegando, contudo, que a desinstalação do sistema lhe causaria prejuízos, uma vez que todo o banco de dados do hospital se encontra inserido no sistema da empresa de informática.
A desembargadora Nelma Padilha negou o pedido de depósito na conta da empresa. “Ocorre que os depósitos são realizados antecipadamente, ou seja, antes do período a que se referem, podendo ser liberados em sua totalidade ou apenas parcialmente, casos os serviços sejam encerrados em período inferior. Assim, se for depositado o quantum na conta corrente da Agravante [WPD Informática], tornar-se-á bem mais difícil devolver à Agravada [Hospital do Açúcar] o valor remanescente”, explicou a desembargadora, que relatou o processo.
A desembargadora determinou envio de oficial de Justiça e uso de força policial para a desinstalação do sistema e o cancelamento do suporte técnico, em caso de necessidade.
Matéria referente ao Agravo de Instrumento nº 2010.000211-5
