Reeducando presta vestibular em presídio de Maceió, decide Justiça
Prova do vestibular deve ser realizada no sistema prisional, decide magistrado internet
O juiz substituto José Eduardo Nobre Carlos, durante mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) na 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, determinou a realização do exame vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no curso de Matemática, no sistema prisional, para beneficiar um reeducando que se inscreveu para o certame e pleiteou a saída do presídio Cyridião Durval para realizar as provas.
A Copeve – Ufal deve transferir o local da prova, que terá início no próximo dia 28 de novembro, para uma sala de aula adequada dentro do sistema prisional e garantir a devida aplicação do exame com a fiscalização de praxe. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado fixou multa de R$ 50 mil.
“Entendo que a realização do vestibular pelo apenado não se deve realizar na Escola mencionada no documento de inscrição, mas sim no próprio Sistema Prisional, uma vez que existem salas de aula neste complexo e a escolta do preso poderia tumultuar a realização das provas por outros estudantes, além do risco, sempre presente, de que haja a fuga do apenado neste percurso”, explicou o magistrado.
Ainda segundo o juiz José Eduardo Nobre Carlos, é dever do Estado envidar todos os esforços necessários para que o ser humano possa crescer intelectualmente através da educação, propiciando os meios necessários para que todos tenham acesso. “O apenado conserva consigo todos os direitos não afetados pela sentença condenatória, como o direito fundamental à educação”, enfatiza.
