Carta de Belém: planejamento e constante capacitação de juízes
José Carlos Malta e James Magalhães representaram AL em encontro de corregedores
Corregedor José Carlos Malta Marques durante debates no Encoge, em Belém Ricardo Lima (TJ/PA)
Belém (PA) - O corregedor geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, e o desembargador James Magalhães de Medeiros, eleito o futuro corregedor do TJ para o biênio 2011/2012, representaram Alagoas no 55º Encontro Nacional de Corregedores, realizado entre os dias 25 e 26, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém.
Os magistrados concordam, por exemplo, com a necessidade de incorporar às corregedorias de todo o País planejamento estratégico que obedeça as particularidades regionais, mas em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuar junto às escolas da magistraturas para fornecer capacitação aos magistrados também foi outra deliberação contida na Carta de Belém.
Abaixo, a íntegra da carta.
CARTA DE BELÉM
O Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça, reunidos na cidade de Belém-PA, durante o 55º Encontro do Colégio, nos dias 25 e 26 de novembro de 2010, no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares (edifício Sede), com o escopo de buscar melhorias à prestação jurisdicional, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1-ACOMPANHAR os indicadores de desempenho elaborados pelo CNJ, fixados no plano estratégico do judiciário, possibilitando um gerenciamento pelas Corregedorias do alcance de metas, por conseguinte o compartilhamento mais próximo (internamente) da contribuição do tribunal local para a satisfação da missão de realizar justiça;
2- APOIAR o projeto “Eu também faço parte – por uma escola mais humana, cidadã e de paz” nos moldes de criação de núcleo de mediação de conflito, dentro do ambiente escolar e com integrantes do poder público e da iniciativa privada;
3- ATUAR junto às escolas da magistratura no sentido de ser fornecido anualmente cursos de especialização a magistrados e servidores na área da infância e juventude;
4 - PLEITEAR à presidência dos Tribunais de Justiça o compartilhamento do sistema de controle do tempo das prisões e internações provisórias;
5 - INCORPORAÇÃO pelas Corregedorias da necessidade de elaboração de planejamento estratégico sobre a atuação do Órgão, respeitando as peculiaridades regionais, tendo atenção da existência de projeto em desenvolvimento pelo CNJ com relação a coleta de dados e informações, evitando, por conseguinte, sejam efetuados gastos desnecessários com o retrabalho na matéria.
6 – RECOMENDAR às Varas de Infância e Juventude e as Comissões de adoção que priorizem os procedimentos de colocação em família substituta, dando especial atenção na preparação dos envolvidos no processo de adoção;
7- DESTACAR a necessidade de o Colégio de Corregedores acompanhar a evolução das propostas definidas nas cartas anteriormente assinadas;
Belém, 26 de novembro de 2010.
