Coordenadoria de Juizados promove palestra sobre alterações legislativas
Palestrante propõe discussão sobre os reflexos das leis no âmbito dos JECCs
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu hoje (09) à tarde, no auditório da Corte estadual, a palestra “Considerações sobre as últimas reformas da atividade jurisdicional executiva no sistema processual civil brasileiro”. A exposição foi ministrada pelo advogado José Ysnaldo Alves Paulo que enfatizou os reflexos das alterações legislativas no âmbito dos juizados.
O evento é uma das primeiras iniciativas do juiz José Cícero Alves à frente da Coordenação dos JECCs.
A palestra destinou-se a todos os juízes titulares dos Juizados Especiais alagoanos e teve por objetivo discutir a aplicabilidade das mudanças trazidas pelas Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006. Na ocasião, os participantes receberam apostilas que serviram de base para a discussão sobre o enunciado nº 49 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).
Após fazer explanações de cunho geral, o palestrante foi aproximando aos poucos a temática à realidade dos Juizados Especiais. Questões como os parâmetros de extensão de empresas de pequeno porte e microempresas, bem como penhora on-line, atos de expropriação, lavratura do auto de emissão, participação do arrematante e tópicos relacionados ao devedor e ao credor foram alguns dos assuntos debatidos.
