7º Juizado Especial da Capital terá sede na Faculdade Integrada Tiradentes Caio Loureiro

     “Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam uma das maiores conquistas da sociedade, especialmente das comunidades mais pobres”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ao inaugurar, na manhã desta quarta-feira (15), o 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (JECC). Denominado Desembargador Gerson Omena Bezerra e localizado nas dependências da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), o 7º JECC nasce com o intuito de contribuir com o social, notadamente, com a comunidade carente que reside em torno da instituição de ensino.

      A coordenadora dos Juizados Especiais e juíza titular do 7º JECC, Sivana Omena, discorreu sobre a essência social do Juizado, encontrada em seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). “O NPJ realizará um atendimento à comunidade através de ações cíveis, que irão além das características de um Juizado, tornando essa unidade judiciária um pólo de assistência comunitária”, pontuou.

      De acordo com com a coordenadora do curso de Direito da Fits, Karoline Mafra Sarmento Beserra, o NPJ contará também com o Núcleo de Assistência Cível e o Núcleo de Apoio ao Preso. “Os estagiários, que serão acadêmicos da Fits, receberão trabalhos desses Núcleos, além de demandas comuns do Juizado, através de um convênio com o TJ/AL. O objetivo desse convênio é agilizar essas demandas”, afirmou Karoline Mafra.

      A ajuda no trabalho de assistência social foi ratificada pelo presidente da Sociedade de Educação Tiradentes (SET), professor Jouberto Uchôa de Mendonça. “É com orgulho que a nossa instituição recebe a Justiça alagoana. A Universidade se sente engrandecida, pois essa era uma área devoluta e hoje estamos podendo prestar serviço a toda comunidade do entorno, que é muito carente”, afirmou.

     Gerson Omena Bezerra

      Emocionada, Elisabeth Carvalho relembrou a importância que tem, para sua história pessoal e do Judiciário alagoano, o magistrado que nomeia o 7º JECC. “Tenho orgulho de dizer que Gerson Omena foi a primeira pessoa que me deu uma lição de ombridade e honradez nos tempos em que foi magistrado em Palmeira, onde cresci”, pontuou.

      A homenagem também foi muito comemorada por sua filha, a juíza Silvana Omena, que afirmou se sentir motivada, pois se espelha no pai. “Tento imitá-lo no que posso porque ele foi um grande nome para a magistratura e isso serve de grande incentivo para mim”, afirmou.

      Gerson Omena Bezerra integrou, durante 20 anos, o Pleno do TJ/AL, tendo desempenhado os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. Em sua gestão à frente do Tribunal, instalou o 1º Juizado de Pequenas Causas do Estado. Além disso, o magistrado também esteve à frente do Tribunal Regional Eleitoral.

      Em sua formação intelectual, tornou-se doutor em Direito e formou-se também em Geografia e História, além de ser autor de algumas obras técnicas na área jurisdicional.

      O homenageado e outros desembargadores, aposentados e ativos, prestigiaram o momento, como José Fernando Lima Souza, desembargador aposentado; Pedro Augusto Mendonça de Araújo, vice-presidente do TJ; José Carlos Malta Marques, corregedor-geral do Judiciário; e o juiz convocado do TJ/AL José Cícero Alves.

     Os Juizados Especiais em 2010

      Só neste ano, além do 7º JECC, o Judiciário alagoano entregou à população maceioense, o 9º JECC, localizado no Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). No interior, os Juizados Especiais de Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios foram reestruturados. O primeiro passou por uma ampla reforma e o segundo ganhou uma sede nova, todos construídos ou modernizados com recursos do Fundo de Modernização para o Poder Judiciário (Funjuris).

      Com relação a isso, Elisabeth Carvalho afirmou que “neste ano de 2010, em que comemoramos 15 anos da Lei 9099, que instituiu em todo o território nacional os Juizados Especiais, registro, com satisfação, que, no interior e na Capital, ampliamos os espaços destinados ao atendimento da população, com a finalidade de proporcionar acesso à Justiça, através de um procedimento simplificado e gratuito”, explanou satisfeita.