Comissão propõe regras para descarte e armazenamento de documentos
Trabalho pioneiro desenvolvido pela CGJ foi apresentado ao corregedor geral Malta Marques nesta quarta-feira
Corregedor geral Malta Marques durante reunião com comissão que elaborou relatório Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O corregedor geral do Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, recebeu na manhã desta quarta-feria (12), relatório final da comissão que criou tabela de temporalidade para viabilizar as condições necessárias à avaliação, transferência, descarte, eliminação ou guarda permanente de documentos produzidos ou acumulados nas unidades administrativas vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Criada em outubro de 2010 através de portaria do corregedor geral, a comissão composta pelos servidores Irani Magalhães (presidente), Antenor Claudino da Costa, Edna Raquel Santiago, Geraldo da Silva Filho e Gilderto Miguel Caetano tinha como missão encontrar alternativa legal ao acúmulo de documentos, alguns dos quais sem utilidade jurídica, mas que continuam armazenados no Arquivo Geral da CGJ.
Pioneirismo
“Estamos diante de experiência pioneira no Judiciário alagoano”, explicou o professor Geraldo da Silva Filho,especialista em arquivologia, referindo-se ao trabalho da comissão de propor a adoção de regras previstas em lei para a gestão dos referidos documentos. “Não há dúvidas de que este trabalho será o modelo necessário para que a instituição adote diretrizes concernentes à gestão documental”, reforçou Irani Magalhães de Oliveira.
No documento encaminhado ao corregedor, os integrantes da comissão sugerem a criação de um provimento justamente para disciplinar as atividades de avaliação, transferência, descarte ou guarda dos papéis em consonância com a legislação vigente. As diretrizes propostas pela comissão contribuem, na visão do corregedor Malta Marques, para que haja unificação dos arquivos da CGJ com os do TJ/AL num futuro próximo.
“O importante é que o pessoal do próprio Tribunal elaborou o estudo e nos apresenta soluções viáveis e de suma importância para o gerenciamento de documentos desta Casa”, reforçou o corregedor Malta Marques. As sugestões da comissão também serão encaminhadas ao futuro corregedor geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros, que assume o cargo em fevereiro.
