Comissão mantêm contato com produtores rurais e dirigentes de movimentos pela reforma agrária
No próximo mês de maio, estará concluído o relatório que a comissão incumbida de definir as linhas básicas da futura Vara Agrária estadual encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.
A Comissão instituída pelo Judiciário alagoano para definir as linhas básicas que nortearão a Vara Agrária estadual trabalha com diversos objetivos: definição do âmbito de atuação nos limites estaduais, já que o objetivo colimado – encaminhamento de questões relacionadas com a reforma agrária – é de competência federal; qualificar a atuação da Justiça estadual nos enfrentamentos pela posse da terra; e levantamento de demanda, com base no número de casos que os juízes de Direito das diversas comarcas enfrentam nos últimos três anos.
Gerenciamento de crises
As informações são do advogado, procurador aposentado da República e professor Delson Lira, um dos componentes do grupo designado pelo presidente do Tribunal de Justiça para viabilizar a criação da Vara Agrária estadual.
Segundo Lira, outro ponto importante é estreitar o relacionamento e assimilar a experiência adquirida nos últimos anos pelo Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas. Por esse centro, passam inclusive todos os processos de despejos (ou reintegração de posse) de propriedades invadidas ou ocupadas, de acordo com a terminologia adotada pelas partes.
Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Paraíba já têm varas agrárias em plena atividade.
Ainda este mês, a comissão incumbida de viabilizar a Vara Agrária estadual apresentará seu relatório final ao presidente do TJ/AL, após contatos com produtores rurais e dirigentes de movimentos pela reforma agrária.
O procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca, o promotor de Justiça Tácito Yuri e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ/AL, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, também integram a comissão preparatória da Vara Agrária.
