Justiça nega liberdade a acusado de estuprar sobrinho de cinco anos
Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, relator do processo Caio Loureiro
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (07), negou pedido de habeas corpus feito por José Edivânio da Silva. Ele teve a prisão decretada pelo juiz da Comarca de Santa Luzia do Norte, sob acusação de molestar, frequentemente, o sobrinho de apenas cinco anos de idade.
"A convivência próxima entre o acusado (tio) e vítima (sobrinho) compromete a instrução criminal do feito. Assim, não visualizo, no momento, nenhum constrangimento ilegal sofrido pelo paciente", atentou o desembargador-relator Orlando Manso.
O advogado havia entrado com pedido de revisão da decisão, requerendo a liberdade fundada no princípio da presunção de inocência. Ele alegou que a prisão é medida cautelar que apenas deve ser proferida em casos extremos e que o decreto de prisão não observou o princípio da presunção de inocência, nem o princípio do devido processo legal.
A prisão havia sido decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Para o desembargador Orlando Manso, o magistrado de origem justificou de forma clara e objetiva os motivos pelos quais o acusado deve responder ao processo privado de liberdade e, por isso, manteve a prisão.
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Rivângela Santana
Dicom - TJ/AL
