Justiça recebe do Procon processos através de procedimento digital
Centenas de audiências foram agendadas sem necessidade de deslocamento das partes aos Juizados Especiais
Rodrigo Cunha, superintendente do Procon: Caio Loureiro (Dicom TJAL)
Mais de 350 processos foram enviados pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) aos Juizados Especiais, Cíveis e Criminais (JECC) da Capital por meio do Processo Judicial Digital (Projudi). Em funcionamento naquele órgão desde novembro de 2010, o sistema tem como finalidade agilizar o agendamento de audiências entre as partes que buscam solução de algum conflito sem necessidade de deslocamento às unidades judiciárias.
Fruto de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Procon, a iniciativa garante a defesa do consumidor e contribui para a celeridade processual. “As empresas tiveram que se adaptar. Percebe-se uma mudança de postura das empresas que agora estão mais maleáveis a negociações. O consumidor está cada vez mais confiante”, avaliou o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha.
Nos casos em que não haja acordo entre as partes, o consumidor pode acessar seu processo judicial no próprio Procon, sem precisar se deslocar até um Juizado, saindo inclusive com a data de sua audiência de conciliação e a unidade judiciária onde seu processo irá tramitar. Nestes casos, todos os atos são praticados na esfera judicial.
Dos mais de 350 casos enviados pelo Procon, através do Processo Judicial Digital (Projudi), destacam-se processos resultantes de cobranças indevidas, tarifas bancárias, inclusão indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito, entre outros.
Convênio
Assinado em março de 2010 pela desembargadora Elisabeth Carvalho, então presidente do TJ/AL, e pelo Superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, o convênio segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos Juizados Especiais a adoção da prática de conciliação pré-processual como meio de solução de conflitos.
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Rivângela Santana
Estagiária Dicom TJAL
