Nelma Padilha dialoga com líderes de movimentos sociais em Alagoas
Vice-presidente do TJ e governador Teotonio Vilela Filho firmam acordo com lideranças sem-terra
Desembargador Tutmés Airan durante reunião com lideranças no Palácio do Governo Caio Loureiro (Dicom/TJ)
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Nelma Torres Padilha, ratificou, na manhã desta sexta-feira (18), a necessidade de diálogo permanente dos poderes constituídos para com os representantes dos movimentos sociais que lideram a luta pela posse da terra em todo o Estado.
“Só conseguiremos solucionar os conflitos vigentes no Estado a partir do diálogo franco entre as partes envolvidas neste processo. O TJ quer solução e esta é a orientação do presidente Sebastião Costa Filho”, reafirmou a desembargadora, durante reunião de trabalho conduzida pelo governador Teotonio Vilela Filho.
Nelma Padilha foi à sede do Poder Executivo em companhia do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo e o do juiz Ayrton de Luna Tenório, titular da 29ª Vara Cível da Capital (Conflitos Agrários) para reafirmar aos representantes dos movimentos sociais a importância do cumprimento da legislação em vigor.
“Nunca houve suspensão de cumprimento de mandados de reintegração de posse porque os movimentos nunca apresentaram quaisquer recursos ao Tribunal de Justiça contrariando nossas decisões. O que houve foi um acordo entre todos nós para, dentro de 90 dias, encontrarmos soluções para o conflito”, justificou Ayrton Tenório.
Acordos e ausência de recursos contra decisões
Ainda com relação à “enxurrada” de reintegrações de posse que os movimentos sociais (MST, CPT, MLST e MTL) dizem existir, o magistrado esclareceu que os inúmeros prazos para acordos, alguns deles sem solução há vários meses, contribuíram para que os documentos fossem expedidos no início deste ano.
“Em muitos dos locais ocupados, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pronunciou-se atestando a produtividade das terras. Prazos para desocupação foram prorrogados. Não houve solução por parte do próprio Incra. Aí, tivemos que cumprir a lei ”, complementou o magistrado.
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, destacou a participação do TJ/AL na negociação que tenta sanar os conflitos no campo, mas cobrou dos poderes constituídos a adoção de mecanismos que garantam o acesso do camponês às terras destinadas à reforma agrária.
“Faço apelo para que o senhor, governador, como progressista que é, busque o diálogo urgente com o Governo Federal”, cobrou Carlos Lima. “Não há qualquer mudança de postura do nosso governo para com os movimentos. A orientação é buscar sempre soluções pacíficas”, comentou o governador Teotonio Vilela Filho.
Compromisso com soluções sempre pacíficas
Minutos depois de ouvir a líder Débora Nunes, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), defender a reforma agrária como forma de garantir o desenvolvimento do Estado, Teotonio Vilela reafirmou a decisão de seu governo de evitar “situações de beligerância” com os trabalhadores.
Estevão de Oliveira Vasconcelos, atual superintendente do Incra em Alagoas, destacou os avanços do órgão federal, de 2003 par cá, e confirmou a necessidade de maior apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) à representação que tem a missão de conduzir o processo de reforma agrária em Alagoas.
Ao final da reunião, o governador Teotonio Vilela filho propôs – e todos concordaram – a criação de um comitê de gerenciamento dos conflitos agrários com divisão de tarefas entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, além da participação efetiva das lideranças dos movimentos sociais.
“Em 72 horas, haverá publicação de portaria oficializando a criação do grupo”, avisou Vilela, segundo o qual sua equipa vai fazer contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para diálogo, em Brasília (DF), com as lideranças sociais e com os integrantes da bancada federal no Congresso Nacional.
“A designação de um defensor público para atuar na Vara Agrária e de um delegado para a mesma função são demandas que serão discutidas por nossa equipe”, completou o governador.
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Maikel Marques - DICOM TJ/AL
