Corregedor-geral reúne-se com secretário estadual de Saúde
Corregedor James Magalhães (direita) em reunião com secretário Alexandre Toledo
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros recebeu, nesta quinta-feira (17), o Secretário Estadual de Saúde, Alexandre Toledo e sua equipe técnica. A pauta da reunião girou em torno da discussão do fornecimento de medicamentos pelo Estado de Alagoas diante de ações movidas pela Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o Secretário de Saúde, as divergências no que tange à competência de distribuição dos remédios solicitados, oscilando entre Estado e Município, bem como a exiguidade de tempo para cumprimentos das medidas judiciais para entrega desses medicamentos reputados urgentes, são os pontos de maior entrave e que necessitam de definições imediatas de conduta aos órgãos que compõem a justiça alagoana.
Na tentativa de sanar as dificuldades de tais questões, a equipe jurídica e farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde propôs, perante o Corregedor, a criação e instalação de uma comissão conjunta formada por médicos e farmacêuticos. Esta comissão teria como objetivo o acolhimento administrativo dos pacientes que se dirigissem à Sesau, direcionando a população carente para as respectivas unidades de saúde e designando, inclusive, o tratamento médico a ser realizado.
O Corregedor acatou as solicitações da Sesau e agendou para breve uma reunião com os secretários estadual e municipal de saúde, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, juízes das Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal para traçarem os procedimentos e unificarem as condutas visando a racionalização do problema.
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Rosana Mendonça
Ascom CGJ
