Acusado de homicídio em Penedo será julgado novamente
Com base em voto do relator Malta Marques, TJ anulou julgamento de acusado de crime em 1999
Malta Marques: "decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos" Caio Loureiro (Dicom/TJ/Arquivo)
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão realizada nesta quarta-feira (23), à unanimidade de votos, anulou decisão do Tribunal do Júri, por ser contrária às provas do processo, e determinou que o réu Marcos César Santos Novais, acusado de assassinar a golpes de tijolo um jovem de 23 anos, em setembro de 1999, no município de Penedo, seja submetido a outro julgamento.
O Ministério Público Estadual (MPE) interpôs apelação criminal pedindo a anulação do julgamento de Marcos César, alegando que o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva sem levar em consideração as provas consistentes apresentadas no julgamento e que a estratégia da defesa foi negar a autoria e simultaneamente direcionar a acusação à uma testemunha, além de destacar que o crime teria sido motivado por vingança e que não houve a menor possibilidade nem tempo para haver uma discussão entre a vítima, que estava embriagada no momento do crime, e Marcos César.
De acordo com o desembargador José Carlos Malta Marques, relator da apelação criminal, os jurados entenderam que Marcos César Santos não concorreu para o homicídio, reconhecendo nitidamente a tese de negativa da autoria. “Tal postura não encontra confirmação na prova testemunhal, nem nas demais produzidas no processo, contrapondo-se ao que os autos informam”, evidenciou.
O depoimento de duas testemunhas presenciais do crime apontaram Marcos César como sendo o autor do homicídio qualificado, por motivo torpe e dificultando a defesa de Jailson Tavares Santos, na madrugada de 28 de setembro de 1999, no município de Penedo. Uma delas disse ter visto o momento em que o acusado apanhou um pedaço de concreto e tijolo e atingiu a vítima de costas, na região da nuca, e que após estar no solo, Marcos César teria começado a aplicar-lhe socos e pontapés.
Com a decisão da Câmara Criminal, o julgamento de Marcos César Santos Novais foi anulado e ele será submetido a outro julgamento pelo Tribunal do Júri.
Matéria referente à Apelação Criminal nº2005.001253-6
