Presidente do TJ/AL se reúne com prefeitos e Eletrobrás
Objetivo do grupo é que Judiciário intermedeie parcelamento dos débitos municipais
Presidente do TJ se colocou à disposição para tentar intermediar questão entre prefeituras e Eletrobrás Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), se reuniu na tarde desta quinta-feira (24) com prefeitos alagoanos e representantes da Centrais Elétricas do Brasil S.A (Eletrobrás). Durante a reunião, os prefeitos solicitaram o apoio do Judiciário na intermediação para o parcelamento dos débitos do município referentes à iluminação pública.
De acordo com o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, que também é presidente do CIGIP – Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública, o TJ/AL poderia intermediar o parcelamento, como feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), que firmou acordo com os municípios para resolver a inadimplência originária de consumo de energia elétrica com o prazo de 180 meses para o pagamento.
“Alguns prefeitos encontraram débitos exorbitantes vindos de outras gestões e atualmente não têm como arcar com as despesas da dívida com a energia sem sacrificar outros setores fundamentais, como a saúde e a educação”, explicou Marcelo Lima.
Os prefeitos solicitaram ao presidente do TJ/AL que o diretor comercial da Eletrobrás Distribuição Alagoas seja convidado para compor a referida negociação e que seja ratificada a Resolução 041 da Eletrobrás (que concede o prazo de 30 dias para que os gestores assinassem um acordo para o parcelamento), com alcance para todos os municípios alagoanos.
De acordo com o desembargador Sebastião Costa Filho, a fiscalização aos gestores públicos está apertando com o passar do tempo e o aperfeiçoamento das leis. “Ou as prefeituras andam certo ou se complicam. É preciso ter sempre muita responsabilidade e seriedade quando se trata de Poder Público. O que estiver ao alcance do Poder Judiciário será feito para resolver esse impasse”, garantiu o presidente do TJ/AL.
Prefeituras afetadas pela enchente
A situação dos débitos das prefeituras que foram afetadas pela enchente em 2010 é ainda pior. A prefeita de Branquinha, Ana Renata da Purificação, enfatizou que não há como pagar o débito das gestões anteriores sem um parcelamento com um prazo maior e mais tempo pra começar a pagar. “As contas de energia da minha gestão são todas pagas em dia. O que eu não tenho condições é de pagar o débito deixado pelos gestores anteriores, que somam mais de um milhão e setecentos mil reais”, disse.
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Flávia Gomes de Barros
Dicom TJ/AL
