Ações em prol da saúde pública são discutidas em reunião
Objetivo da Corregedoria do TJ é buscar soluções práticas para garantir direito do cidadão à saúde pública
Corregedor geral James Magalhães de Medeiros durante reunião no TJ/AL Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros, convocou, nesta quarta-feira (13), uma reunião com todos aqueles que integram o sistema de prestação administrativa e jurisdicional de demandas que versem sobre saúde pública.
De acordo com o Corregedor, o objetivo do encontro é buscar soluções práticas e eficazes para o exercício digno do direito fundamental da saúde em Alagoas, direito este inerente a todo cidadão, previsto e garantido constitucionalmente.
No que concerne aos meios de fornecimento de medicamentos à população de baixa renda, foram discutidos os entraves suscitados em ações judiciais que tenham como escopo esta competência, bem como medidas a serem tomadas para celeridade do sistema.
Fórum nacional para monitoramento da assistência à saúde
O Conselho Nacional de Justiça solicitou a participação de juízes de Alagoas no fórum nacional para monitoramento da assistência à saúde, com o fito de buscar soluções quanto às demandas de assistência à saúde.
A juíza de direito titular do 11º juizado da capital, Sandra Janine, coordenadora do fórum nacional de saúde, expôs, durante a reunião, as atribuições concernentes à elaboração de estudos e proposição de medidas concretas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos. Segundo a magistrada, faz-se mister o reforço à efetividade dos processos judiciais relativos, principalmente, ao Sistema Único de Saúde.
Pedidos de medicamentos pela via administrativa
Estiveram presentes na reunião representantes alagoanos das secretarias estaduais e municipais de saúde, do Ministério Público Estadual, bem como da Defensoria Pública do Estado. Somando-se a esse quadro, compareceram também os juízes estaduais das varas da fazenda pública de Alagoas, além de representante da Associação do Municípios Alagoanos.
O tema da procura pela via administrativa para solicitação de medicamentos, foi debatido pelo defensor público Ricardo Melro, bem como pelo membro do Conselho Regional de Medicina representando a Secretaria Estadual de Saúde, Antônio Pádua. A Defensoria Pública levantou a questão de ter sido traçado um termo de cooperação mútua com o poder executivo com o intuito de dar maior efetividade e viabilidade aos pacientes da rede pública pela via administrativa.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Emanuel Dória, sugeriu a criação de um convênio entre os entes federativos visando a acessibilidade a tais medicamentos, só havendo a distribuição para via judiciária em segundo momento, caso haja negativa formal da pretensão.
O promotor estadual Ubirajara Ramos apontou inúmeras deficiências estruturais na prestação da saúde publica em Alagoas e os juízes estaduais das varas da fazenda publica sugeriram medidas administrativas de cunho emergencial para celeridade das ações que tramitam na justiça comum.
O papel da Corregedoria
Ciente de todos os posicionamentos, o Corregedor James Magalhães solicitou que todos os participantes da reunião formalizassem as sugestões e os pedidos levantados em audiência para que a Corregedoria providencie as soluções pertinentes. Com este intuito, ficou agendada para o dia 11 de maio uma próxima reunião para o debate dos pontos encaminhados à CGJ.
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Rosana Mendonça
Ascom – CGJ
