Sebastião Costa expõe ideias em programa de entrevistas
Orçamento, quinto constitucional e relações institucionais foram temas abordados pelo presidente do TJ
Sebastião Costa durante conversa com jornalista Plínio Lins, ontem à noite Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), compareceu, na noite desta terça-feira (10), ao projeto Conversa de Botequim, conduzido pelo jornalista Plínio Lins na choperia Rapa Nui, na Ponta Verde.
Durante quase duas horas de descontraído diálogo, o desembargador respondeu a questionamentos diversos, dentre os quais aqueles referentes à mediação de conflitos entre grupos que recorrem ao TJ para defender seus direitos.
Sebastião Costa também expôs suas opiniões acerca do relacionamento do Judiciário com o Executivo, residência de magistrado na Comarca e Quinto Constitucional, por meio do qual promotores e advogados podem ascender ao desembargo.
O orçamento do Judiciário, a necessidade de realização de concurso público e o relacionamento do TJ com a mídia alagoana também foram temas abordados pelo magistrado durante bate-papo com o jornalista responsável pela descontraída conversa no botequim.
Abaixo, alguns dos temas abordados pelo presidente do TJ.
Manifestações de policiais militares
“A legislação existe e tem que ser cumprida. Em decisão recente, Eros Grau definiu que tanto policial civil quanto militar não podem fazer greve porque são essenciais à vida da sociedade. Não podem fazer simplesmente por fazer. Atendendo à solicitação do Executivo, o TJ declarou a greve ilegal”
Mediação de conflitos
“Fui juiz de Vara de Família e sempre procurei mediar as ações que entraram em minha Vara. Atendendo a esta forma de trabalhar, procurei a conciliação. Os movimentos sindicais solicitaram nosso apoio para ter reunião com o governador. Fizemos contato com o governo e depois com as categorias, informando das solicitações de encontro deles com o governo. Buscamos sempre mediar quaisquer questões, evitando conflitos”
Ingresso na magistratura
“Fui aprovado em concurso para juiz em 1982, mas deixaram prescrever o certame. Na época, outros três juízes foram nomeados, embora houvesse 18 vagas disponíveis. Infelizmente, o governador da época não se interessou em fazer as nomeações. Infelizmente. Em 1986, passei em outro concurso. Trabalhei nas comarcas de São Brás, Traipu, Penedo e Maceió”
Fato pitoresco ocorrido no interior
“Certa vez, o prefeito de uma determinada cidade respondia a um processo por falsificação de carteira de motorista. Era uma questão complexa. Eu estava em minha casa tomando banho quando ele chegou. Queria que eu julgasse o processo e veio com uma conversa de que me repassaria uma determinada quantia. Aí, disse que só não mandava prendê-lo porque não havia testemunha. Dias depois, ainda soube que o gestor, que era analfabeto, queria que eu aceitasse quatro pneus novos para o fusca em que viajava da capital ao interior”.
Quinto Constitucional
“Criaram o Quinto Constitucional com objetivo de fiscalizar o Judiciário. Hoje, temos desembargadores que ingressaram pelo quinto e muito contribuem para o progresso do nosso judiciário. No entanto, entendo que o Judiciário deveria ser formado por magistrados de carreira apenas. O Ministério Público, por exemplo, tem a organização dele e nenhum magistrado faz parte de seus quadros. Particularmente, compreendo essa situação como sendo uma ingerência. No entanto, deixo claro que não há disputa [interna por causa desta questão]”.
Exoneração do desembargador Antônio Sapucaia
“Sobre o episódio ocorrido na minha posse, prefiro não tecer quaisquer comentários. Isso já faz parte do passado. O desembargador Sapucaia disse que estava cansado e que não tinha mais condições de continuar. Tive que aceitar seu pedido de exoneração. Foi isso que aconteceu. Apenas isso”.
Residência do juiz na Comarca
“Na minha época, todos os juízes moravam na Comarca. Eu ficava lá no interior de segunda a sexta-feira. Em Penedo, convivi com toda a minha família. Depois da inauguração do fórum, outros dois juízes foram morar na cidade. O promotor de Justiça também residia na comarca. A legislação exige a presença do magistrado na Comarca”
Orçamento do Judiciário
“O orçamento não é suficiente. Esta é a verdade. Temos 2.682 servidores em todo o Estado. 102 imóveis espalhados pelos municípios. Temos 137 juízes na ativa. Também ofertamos exames de DNA para reconhecimento de paternidade e realizamos casamentos. Todas as despesas são custeadas pelo Judiciário com o orçamento de que dispõe”
Atuação em Vara de Família
“Passei 11 anos em Vara de Família. Fazia-me muito mal testemunhar briga de casal envolvendo filhos, crianças pequenas que não tinham capacidade de raciocínio. Isso nos causava intranquilidade. Conversávamos com os pais para que não envolvessem os filhos nestas disputas.”
Concurso público para servidores
“Nossa maior necessidade atualmente é de pessoal administrativo. Há alguns claros de juízes auxiliares. Atualmente, no TJ temos mais de 400 ocupantes de cargos comissionados. Faz 20 anos que o último concurso foi realizado. Pretendo realizar o concurso ainda nesta gestão”
17ª Vara Criminal
“É exemplo para todo o Judiciário brasileiro. Adotamos o sistema segundo o qual a decisão não é data por um único juiz, mas sim por todos os integrantes daquela Vara. Se não tivéssemos o GECOC e a 17 ª Vara, teríamos muito mais crimes de mando. Houve muita redução desse tipo de delito”.
Relação do TJ com Conselho Nacional de Justiça
“Isso tem acontecido dentro do que a legislação autoriza, sempre nos conformes legais. Vamos amanhã (hoje) ao CNJ tratar de assuntos diversos, dentre os quais a questão do cumprimentos de metas”
Punição de magistrados
“Se o juiz, no final de carreira, fizer o errado é porque não tinha vergonha há muito tempo. Administrativamente , a pena é a aposentadoria. Mas ele não fica isento de ser punido criminalmente. Que isso fique bem claro”.
Maioridade penal
“Sou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O cidadão nesta idade tem capacidade de discernir o que é certo e errado. Nossa legislação é arcaica”.
Relacionamento com a imprensa
“Quando assumimos a Presidência do TJ, achei que um dos primeiros pontos para colocar em prática era trazer o jornalista para que ele conhecesse o Judiciário e o seu funcionamento. Promovemos curso, que prossegue até junho, com a finalidade de capacitar os profissionais de comunicação sobre como funciona o Judiciário”.
