Nicolau Lupianhes explica aos jornalistas atuação do CNJ
Juiz reforça parceria do conselho com tribunais de Justiça em palestra na Escola da Magistratura
Juiz auxiliar do CNJ ouve questionamento de comunicadora presente ao treinamento Caio Loureiro (Dicom TJ)
O juiz Nicolau Lupianhes Neto explicou aos comunicadores presentes ao Curso de Apefeiçoamento em Judiciário, na manhã deste sábado, no auditório da Escola da Magistratura (Esmal), o que é e como funciona do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 com o propósito de fiscalizar e nortear a gestão dos tribunais brasileiros.
Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes veio a Alagoas proferir palestra no Curso de Aperfeiçamento em Judiciário a convite do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, que esteve no CNJ em companhia do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Alberto Jorge Barros.
CNJ foi criado em 2004
Aos jornalistas, radialistas e acadêmicos de Comunicação presentes ao quarto módulo do curso, o magistrado mineiro explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2004, por meio de uma Emenda Constitucional (EC) que alterou um dos artidos da Constituição Federal de 1988.
"Num primeiro momento, a sociedade imaginou que o CNJ era um órgão repressor. Como magistrado em Minas Gerais, cheguei a pensar que minhas atividades seriam prejudicadas pela atividade deste órgão de controle externo. Até escrevi artidos contrários ao CNJ, que era uma novidade no Brasil até então", recordou.
Antes da criação do CNJ, os tribunais de Justiça brasileiros tinham seu funcionamento norteado por normas que seguiam as pecualiaridades regionais. Cada tribunal seguia normas próprias e atuava com certa independência, A informática não tinha conexão com outros tribunais e o controle disciplinar ficava a cargo da Corregedoria estadual.
Com a criação do CNJ, passou-se a ter controle e padronização de normas administrativas em todos os tribunais brasileiros, o que contribuiu, na opinião do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, para mudança de postura dos juízes que atuam nas Varas e Comarcas de todos o Estados do Brasil.
"Vivemos um tempo diferente, caros jornalistas. O juiz não pode mais viver encastelado no ar condicionado de seu gabinete. Ele tem que trabalhar com portas abertas, mesmo que enfrrente deficiências de estrutura nos locais de trabalho. Isso deve acontecer sobretudo na Justiça estadual, que está mais próxima do cidadão humilde", observou.
Parceria com tribunais e composição do CNJ
O juiz Nicolau Lupianhes Neto explicou ainda aos comunicadores presentes ao auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), na manhã deste sábado, que o CNJ é o grande parceiro dos tribunais brasileiro: orienta as Cortes de Justiça quanto ao cumprimento de normas administrativas.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) é o presidente do CNJ e não precisa se submeter à sabatina do Senado Federal para assumir o conselho. Os demais conselheiros, explicou o juiz auxiliar, submetem-se à sabatina e são nomeados pela Presidência da República. "O corregedor nacional do CNJ vem do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", emendou o juiz
O CNJ tem "composição eclética" porque alguns de seus membros não são Judiciário. Dos seus 15 integrantes, 9 são magistrados. Os demais são advogados ou membros do Ministério Público (Estadual e Federal).
Regimento interno e Corregedoria Nacional de Justiça
O magistrado esclareceu ainda que o Plenário é o órgão soberano do CNJ porque é o responsável pelo julgamento e deliberação. Cabe à presidência fazer a gestão executiva do conselho. A corregedoria nacional, por sua vez, fiscaliza, orienta. O CNJ também conta com o departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário.
"Também temos uma ouvidoria para receber reclamações ou elogios em relação à atuação de nossos integrantes", avisou o magistrado.
A Corregedoria Nacional implenta e fiscaliza as políticas traçadas pelo CNJ. Também propõe ao plenário a aplicação sanções quanto ao comportamento funcional dos magistrados brasileiros. A ministra Eliana Calmon é a atual corregedora-nacional de Justiça.
"A corregedoria não é um órgão repressor. Na verdade, traz um escopo de orientações aos magistrados brasileiros. se houve um problema num tribunal e sua corregeria não apurar a questão, podermos agir juntos ou avocar o processo e levá-lo ao CNJ", esclarece.
