Palestra aborda dificuldades na fixação de indenizações por danos morais
Juiz Gustavo Souza explana para magistrados dos Juizados Especiais
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos juízes nos processos que envolvem danos morais é a fixação do valor da indenização. Esse foi um dos pontos abordados na palestra ministrada pelo juiz alagoano Gustavo Souza Lima, para magistrados e assessores que atuam na área dos juizados especiais, na tarde de hoje (04), no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O tema da explanação foi “Dano moral nos juizados especiais”. “Não existe um conceito do que vem a ser ‘dano moral’, daí a dificuldade de aplicar o valor adequado na fixação do quantum”, frisou o palestrante, ao se referir a casos de banalização dos danos morais nas decisões do Judiciário. Segundo Souza Lima, há situações similares em que o valor da indenização é totalmente diferente.
Na palestra também foram abordadas questões acerca do “ter” (visão patrimonial) e do “ser” (visão humanista) no campo da responsabilidade civil por danos morais.
