CGJ participa da instalação do Conselho da Comunidade de Maceió
Desembargador James Magalhães de Medeiros, corregedor-geral da Justiça Caio Loureiro (Dicom/TJ/Arquivo)
Nesta quarta-feira, 1º/06, a Corregedoria-Geral da Justiça estará presente na instalação do Conselho da Comunidade de Maceió na 16a Vara Criminal. O Conselho da Comunidade, um dos órgãos responsáveis pela execução penal em todas comarcas do País, faz parte da questão de políticas públicas do governo brasileiro.
Seu papel fundamental consiste na importância da participação da sociedade na discussão do preso e sua relação com a comunidade. O Desembargador-Corregedor, James Magalhães de Medeiros, enfatiza a importância do bom funcionamento dos órgãos ligados às etapas de execução da pena, como o Conselho Penitenciário e o Conselho da Comunidade, ambos com previsão constitucional.
O juiz titular da 16ª Vara Criminal, José Braga Neto, membros do Conselho Penitenciário e do Conselho da Comunidade receberão o Corregedor-Geral da Justiça e sua equipe de trabalho.
Corregedoria-Geral promove distribuição de cartilhas
O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros, determinou a entrega de cartilhas lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A entrega será realizada na manhã desta quarta-feira, ao Conselho da Comunidade de Maceió, Conselho Penitenciário e ao juiz titular da 16a Vara Criminal, José Braga Neto .
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou duas cartilhas para orientar presos sobre seus direitos, deveres e benefícios. A Cartilha da Mulher Presa e a Cartilha da Pessoa Presa trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros.
Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão, desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.
