CGJ participa da solenidade de posse dos conselheiros da comunidade
Desembargador James Magalhães durante solenidade de instalação do Conselho da Comunidade Ricardo Chagas Ascom CGJ
A sessão solene de reinstalação do Conselho da Comunidade de Maceió aconteceu nesta quarta-feira (01), às 9hs, no plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas, situado no Fórum Universitário da UFAL.
Estavam presentes na sessão o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros, o juiz auxiliar da Corregedoria, Manoel Tenório, o juiz da 16ª vara de execuções penais, José Braga Neto, o promotor de justiça de execução penal, Cyro Blater e os membros do conselho da comunidade, composto por Adraildo Rios, Vera Costa, Manoel Delfino, Fernando Farias, Cláudio Beirão, Laeuza Farias, Ivan dos Santos e Everaldo Patriota.
Constituição e reinstalação do Conselho da Comunidade
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Para isso, deve ser instalado, em cada comarca, o Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela OAB, um assistente social e ainda membros da sociedade civil.
Por meio da portaria 01/11, publicada em 18 de fevereiro de 2011, o juiz de direito André Guasti constituiu e reinstalou o Conselho da Comunidade em Maceió que seria composto por 7 (sete) membros que passariam a exercer as atribuições previstas no art. 81 da Lei de Execuções Penais.
A reinstalação do Conselho da Comunidade representa uma abertura do cárcere à sociedade, visando a neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação e, bem assim, servir de meio auxiliar na fiscalização e na execução das penas e medidas de segurança.
Apoio da Corregedoria na reinstalação do Conselho da Comunidade
No início da gestão como Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador James Magalhães de Medeiros recebeu os juízes das varas de execuções penais da capital e de Arapiraca. Na reunião, foi discutida a importância do funcionamento dos Conselhos da Comunidade e a Corregedoria firmou compromisso de reestruturá-los, iniciando tal feito em Maceió.
E assim o fez. Na solenidade desta quarta-feira (01), o Corregedor James Magalhães ressaltou a imprescindibilidade dos Conselhos da Comunidade nas inspeções realizadas mensalmente pela CGJ nos presídios do Estado.
“O Conselho da Comunidade é um órgão da execução penal e deve colaborar com o problema carcerário do nosso Estado. É um meio de participação da sociedade visando à ressocialização e humanização do sistema prisional”, disse o Corregedor James.
