José Carlos Malta Marques, relator do processo apreciado pela Câmara Criminal Caio Loureiro (Dicom/TJ/Arquivo)
À unanimidade de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão realizada na última quarta-feira (01), negou provimento à apelação criminal interposta pela defesa de Fernando Nemésio dos Santos, condenado pelo juiz da comarca de Porto Calvo pelo crime de estupro com violência presumida. A vítima era uma menor de 14 anos à época.
“Apenas em casos excepcionais o réu pode demonstrar que a vítima tinha pleno conhecimento e vontade do que fazia. Cremos pelos depoimentos acostados aos autos ter sido a menor induzida com mimos e presentes para manter relações sexuais com o apelante [Fernando Nemésio]”, concluiu em seu voto o desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo.
De acordo com o depoimento da menor, em julho de 2003, Fernando Nemésio começou a lhe paquerar, prometendo, caso ficasse com ele, dar-lhe um celular, roupas e separar-se da mulher, colocando-a numa casa. A vítima passou a namorar o acusado e este passou a lhe dar dinheiro, roupas, maquiagens, pagando cabeleireira e demonstrando ter ciúmes quando algum homem se aproximava da menor. Após um tempo, o acusado teve relações sexuais com a vítima, que veio a engravidar. Fernando teria comprado dois comprimidos Citotec e dado para a vítima, objetivando que a mesma abortasse a criança.
O relator do processo explicou que em casos deste tipo, a palavra da vítima, sendo coerente e coincidente com as demais provas, é especialmente valorizada, para efeito de embasar um juízo de certeza, acerca da realidade fática.
“Percebe-se que a declaração da vítima é coerente quando aponta o apelante como a pessoa com quem manteve conjunção carnal, o que foi confirmado pelos depoimentos das testemunhas chamadas ao processo”, explicou Malta Marques em seu relatório, ressaltando que a questão da aplicação da violência presumida quanto à idade da vítima ainda não é pacífica nos tribunais, como na doutrina.
Matéria referente a Apelação Criminal nº 2010.006949-0
