Representantes da OAB e das procuradorias estadual e municipal participaram da reunião no TJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, reuniu-se ontem (13) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), e das procuradorias gerais do Estado e do Município de Maceió para propor um convênio voltado à implantação do sistema de intimação eletrônica. A medida visa dar efetividade, no âmbito da Justiça alagoana, a legislação que trata do processo virtual brasileiro (Lei nº 11.419/2006).
A idéia inicial consiste na criação de um cadastro virtual para remessa eletrônica de intimações, o que gera economia e celeridade aos atos processuais.
Segundo a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), o cadastro será feito no Centro de Tecnologia da Informação (CTI) do TJ, o que possibilitará aos advogados e procuradores, receber intimações e notificações, enviar recursos e petições iniciais.
“A iniciativa trará velocidade nas tramitações dos processos, economia e desburocratização dessas ações, beneficiando os cidadãos alagoanos que contarão com uma prestação jurisdicional mais eficiente”, disse o assessor da APMP, Filipe Lôbo.
