Seminário sobre prisão preventiva movimenta Esmal
Evento discute mudanças no Código de Processo Penal com reflexos na execução penal
Novos cursos da Esmal sintonizam magistratura com mudanças na legislação Caio Loureiro (Dicom - TJ/Arquivo)
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove nesta sexta-feira (08) seminário sobre prisão preventiva e medidas cautelares, para discutir recentes alterações promovidas pela Lei Federal nº 12.403, de 04 de maio de 2011, no Código de Processo Penal.
Sob a mediação do desembargador José Carlos Malta Marques, participam dos debates o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, os juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima e Maria da Graça Marques Gurgel, além do promotor de justiça Alfredo de Oliveira Silva. Os trabalhos se desenvolvem no período de 8h às 12h e das 14h30 às 18h30 e têm como público-alvo juízes criminais da capital e interior.
A nova lei
As alterações feitas pela Lei Federal 12.403/11 no processo penal brasileiro são significativas e podem determinar o futuro de presos e pessoas que venham a cometer crimes. De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só é cabível em crimes cuja pena máxima seja superior a quatro anos.
