Discussões apontam equilíbrio nas mudanças no Processo Penal
Seminário sobre prisão preventiva capacita magistrados para uma boa aplicação da Lei
Seminário é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) Itawiltanã Albuquerque (Dicom - TJ/AL)
Preparar os magistrados para dar boas respostas à sociedade em função das recentes mudanças legislativas no que se refere à prisão preventiva foi o compromisso materializado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) ao realizar o seminário sobre prisão preventiva e medidas cautelares nesta sexta-feira (08).
O juiz-coordenador de cursos da Esmal, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, enfatizou o equilíbrio da nova legislação e a importância da jurisprudência para consolidar uma melhor aplicação da lei. “Essa nova legislação é equilibrada, mas como todas, têm certos defeitos, que serão sanados pelos tribunais durante a fixação da jurisprudência. De modo que é preciso preparar nossos magistrados para que eles possam dar boas respostas à sociedade”.
Convidado a mediar o debate, o desembargador José Carlos Malta Marques enfatizou a importância da iniciativa da coordenação da Esmal. “Temos uma lei nova, que trata da situação de acusados de crimes. É importante discuti-la, inclusive porque essa legislação vem para reformular as prisões. É algo revolucionário”, afirmou.
Na ocasião, o conselheiro Paulo Tamburini expôs um panorama sobre a situação dos presos preventivos nos estados brasileiros, colocando que a responsabilidade dos magistrados no entendimento e cumprimento da lei processual penal não é apenas judicial, mas social. “Quem é juiz tem que usar a toga na alma e fazer justiça da melhor forma”, justificou.
Durante toda a manhã, as modificações nas prisões preventiva e em flagrante, as medidas cautelares e a remodelação total da fiança foram alguns dos pontos mais discutidos
Vara de Execuções Penais
Juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto acredita que a Lei 12.403/2011 , em vigor desde o último dia 04, vai propiciar o desafogamento do Sistema Penitenciário alagoano, além de corrigir situações já existentes.
“Hoje, tornou-se proibido manter essas pessoas encarceradas, salvos os casos excepcionais. Essa lei é mais flexível, mas não tirou a autonomia dos magistrados, mesmo nos casos de crimes mais leves, como descumprimento da ordem de prisão e reincidência”, explicou.
O seminário tem prosseguimento durante à tarde, quando será aberta a discussão entre debatedores e participantes.
Presenças
Participam do seminário, como debatedores, os desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Edivaldo Bandeira Rios, a juíza Maria da Graça Marques Gurgel e o promotor de justiça Alfredo de Oliveira Silva.
