Corregedor realiza reunião para discutir o sistema Bacen Jud
James Magalhães: Ricardo Chagas (Ascom - CGJ)
Na manhã desta segunda-feira (01) o Corregedor-Geral da justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros realizou uma reunião com representantes do Banco do Brasil, da Almagis, da OAB/AL, e do superintendente do Fórum da Capital, juiz Roldão Neto, para discutir a utilização do sistema Bacen Jud, para o envio de ordens judiciais às instituições financeiras. O objetivo é atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o intercâmbio de informações por meio de sistemas eletrônicos, dando celeridade à tramitação de processos.
Um provimento será editado para que fique estabelecida, no âmbito das unidades jurisdicionais de 1º grau, a utilização obrigatória do sistema. Magistrados e servidores deverão se cadastrar, através da Diretoria-Adjunta de tecnologia da informação – DIATI. De acordo com o artigo 4º da minuta, o Bacen Jud deverá ser utilizado para fins de encaminhamento às instituições financeiras de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores existentes em contas correntes que forem bloqueadas pela justiça.
“Nossa intenção é democratizar as ações do judiciário, atendendo as normas do CNJ. Isso vem sendo feito desde o início da gestão. Queremos melhorar o acesso aos sistemas eletrônicos. Este provimento será editado, mas é bom lembrar que o sucesso de uma norma está em sua aceitação”, explicou o Corregedor.
O Corregedor informou que a meta do CNJ é que 100% dos magistrados estejam cadastrados em sistemas como o Infojud, Bacenjud e Renajud. “Nosso objetivo é, assim como previsto pelo CNJ, eliminar o envio de ofícios em papel a instituições como Banco Central e Detran, reduzindo os prazos de atendimento jurisdicional”, ressaltou.
Allan Pais Tenório, representante do Banco do Brasil elogiou a iniciativa da CGJ em promover esse intercâmbio com a instituição financeira. “Isso vai dar mais celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, porque teremos acesso a esses dados com detalhe. A avaliação que faço desse provimento é bem positiva”, destacou.
O gerente-geral do BB, André Luis Mascarenhas lembrou que há casos em que os valores ficam bloqueados em mais de uma instituição financeira sem a devida atualização e que a troca de informações irá facilitar as transferências. “Teremos cinco dias para transferir os depósitos judiciais, que ás vezes passam meses bloqueados, sem correção monetária. Estamos à disposição para realizar um treinamento com os juízes”, afirmou.
Já Roldão Neto lembrou que caso a decisão judicial não seja cumprida pelos bancos, o magistrado poderá determinar a intervenção do Ministério Público e da autoridade policial, entre outras providências. “Há casos pontuais, em que o valor penhorado on-line não é transferido para a conta judicial. Já aconteceu do banco reter um valor em sua própria conta e não transferir”, lembrou.
O Provimento de número 25 será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de 2 de agosto de 2011.
Corregedoria apresenta projeto ‘Acesso Direto’
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros apresentou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (01) o projeto “Acesso Direto”, que estabelece normas para que advogados, assim como defensores públicos, promotores e procuradores, obtenham cópias impressas ou digitalizadas dos processos do Arquivo Judiciário da Capital, localizado no Fórum Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro.
Após a publicação do provimento deverá ser utilizado um formulário eletrônico de requerimento ao Arquivo Judiciário, que estará disponível no www.tjal.jus.br. Os advogados terão acesso aos processos após apresentação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assim como procuração específica para tal finalidade e comprovante de pagamento das cópias. O arquivo deverá manter uma relação atualizada de procuradores, defensores públicos e promotores.
Inicialmente, o projeto será aplicado nas Varas de Família, por um prazo de 90 dias para adequação e possíveis modificações.O arquivo terá o prazo de três dias úteis para localizar e reservar os processos. O requerente poderá solicitar cópia impressa ou digitalizada, inclusive em local diverso do Arquivo Judiciário, porém, dentro das instalações do Fórum, desde que seja acompanhado por um servidor do Poder Judiciário.
“Essa era uma reclamação da OAB e do juízes. As cópias poderão ser adquiridas no próprio arquivo ou em locais terceirizados, que tiram cópias, dentro do Fórum. Já foram designados funcionários para atender essa demanda. Isso vai garantir mais celeridade”, destacou o Corregedor James Magalhães de Medeiros.
O superintende do Fórum, Roldão Neto lembrou que essa regulamentação irá ajudar a desafogar também o Arquivo Judiciário. “Por mês, nas Varas de Família, são mais de 200 pedidos de desarquivamento. Muitas vezes os processos voltavam remexidos, com as paginas fora de ordem”, contou.
Além dele, participaram da reunião a vice-presidente da OAB/AL, Raquel Cabús - que elogiou a medida da CGJ - e os representantes do Arquivo Judiciário, Geraldo da Silva Filho, Gilderto Castelo Branco e Licurgo Brandão.
