CNJ destaca reestruturação do setor de precatórios do TJ
Ministra Eliana Calmon participa de videoconferência e ratifica parceria com presidente Sebastião Costa
Videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira, em auditório do TJ Caio Loureiro (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
A corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, ratificou a parceria com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, e destacou a reestruturação do setor de precatórios do Judiciário estadual com apoio de técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O desembargador Sebastião Costa tem sido nosso parceiro na implantação de boas práticas que contribuem para tornar a administração do Judiciário brasileiro mais transparente e eficaz”, afirmou a ministra, por meio de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (4).
Eliana e Sebastião contaram com auxílio da tecnologia de transmissão de som e imagem para dialogar sobre a importância da reestruturação, em diversos tribunais brasileiros, do setor de precatórios, requisições feitas pelos juízes para que dívidas de poderes públicos sejam pagas aos respectivos credores.
“Tínhamos dificuldade para levantar valores sobre precatórios. Com a reestruturação, desenvolvida em parceria com o CNJ, tenho certeza de que nosso trabalho será desenvolvido com mais precisão”, avisou à ministra o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho.
A partir de seu gabinete na Corregeria Nacional de Justiça, em Brasília (DF), a ministra facultou a palavra aos que participavam da transmissão. Com bastante atenção, ouviu a intervenção do juiz auxiliar da Presidência do Judiciário estadual, Diógenes Tenório, responsável pelo referido setor.
“As diretrizes estabelecidas pela equipe CNJ nos dão a segurança necessária para fazer as coisas com eficiência e transparência. Encontrei e superei percalços. Ainda temos muito o que ajustar. Queremos parabenizá-la pelo apoio da equipe enviada ao TJ para nos auxiliar”, comentou o magistrado.
O juiz Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara Cível da Capital, solicitou à ministra que levassem em consideração algumas das peculiaridades locais que têm contribuído para o encaminhamento de queixas sobre pagamento de precatórios à Corregedoria Nacional da Justiça.
“A lei estadual que autoriza a cessão de créditos faz com que pagamentos aconteçam fora do TJ e com controle da Procuradoria Geral do Governo do Estado”, alertou o juiz, atentando para a necessidade de intervenção do CNJ no sentido de explicar à sociedade quem realmente está responsável por determinados processos.
“Não posso interferir na política de pagamentos de Alagoas, mas tenho a obrigação de defender a boa prática de pagamento. Verificaremos junto ao Governo se existe alguma prática deletérias (prejudiciais) que fazem com que o Judiciário seja atingido”, reforçou corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.
O procurador geral do Estado, Charles Weston, felicitou a ministra pela ferramenta que reestruturou o sistema de precatórios. “Isso nos dá segurança para os pagamentos e ainda a garantia de que os credores vão receber. Somos parceiros desta empreitada”, aviou o representante do Executivo estadual.
Agamenildes Dias Arruda, juíza auxiliar do CNJ que coordenou a reestruturação do sistema de precatórios, informou à ministra que a presidência do TJ designou servidor efetivo para o setor, que está sendo reorganizado com propósito de autorizar os pagamentos segundo a ordem cronológica.
Os desembargadores Elisabeth Carvalho, Edivaldo Bandeira Rios, Estácio Gama, e Alcides Gusmão também compareceram à videoconferência entre o TJ e o CNJ.
