Juiz Paulo Zacarias destaca efetividade da Lei Maria da Penha
Legislação que protege mulher da violência foi tema de palestra na manhã desta sexta-feira, em Maceió
Paulo Zacarias durante palestra na sede do 4º Juizado Especial Cível e Criminal Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
Criada há cinco anos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi tema de encontro, na manhã desta sexta-feira (12), entre autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública Estadual, representantes de redes de proteção à mulher e de organizações não governamentais (ONGs). A reunião foi realizada no 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e liderada pelo juiz Paulo Zacarias.
“Nós temos, de fato, algo a comemorar. A lei, a cada dia, tem se tornando mais visível e efetiva, as mulheres alagoanas estão mais conscientes de seus direitos, denunciando as agressões, procurando as delegacias e a Justiça. A procura por assistência é grande. Todos os dias temos audiências para apurar os crimes cometidos contra as mulheres ”, avalia o juiz Paulo Zacarias.
Aos presentes, Zacarias, explicou a atuação daquela unidade judiciária, que funciona há três anos e conta, atualmente, com uma demanda de cerca de 4 mil processos tramitando. Além do suporte jurídico, o Juizado, através de uma parceria com a Defensoria Pública estadual, presta, também, atendimento social e psicológico às vítimas.
Daniela Times, defensora pública do Núcleo de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, destacou, na ocasião, o trabalho feito em conjunto dentro daquela unidade, através da união de forças entre judiciário, Defensoria e Estado. As ações desenvolvidas pelas associações e ONGs também foram exaltado pela defensora.
“Graças ao apoio do Judiciário estadual, a Defensoria Pública consegue atuar com mais força junto aos juizados. É extremamente importante darmos as mãos”, ressalta Times. O 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher está situado em frente à Praça Sinimbu, no centro da Capital. Fones do Juizado: (82)2126.9667 / 9669
