57° Encoge: Carta de Araxá sugere criação de medidas de segurança no Judiciário
Durante o 57° Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), realizado de 18 a 20 de agosto de 2011, em Araxá, no Estado de Minas Gerais, foi elaborada a Carta de Araxá, com o objetivo de auxiliar os trabalhos do Poder Judiciário.
O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Desembargador James Magalhães de Medeiros foi um dos que assinaram a Carta de Araxá. No encontro, ele apresentou a experiência do “Programa Interagir”, que visa promover maior aproximação e interação de informações entre os integrantes dos poderes públicos e a sociedade, percorrendo os municípios do Estado.
Um dos pontos abordados no documento foi a segurança de magistrados e servidores. Assim, as Corregedorias teriam a missão de auxiliar a presidência dos tribunais na adoção de medidas para aprimorar métodos de segurança no Judiciário, usando como exemplo o Centro de Segurança Institucional (Cesi) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A Carta de Araxá sugere que as Corregedorias utilizem o Sistema Tecnológico Judicial Integrado e apóiem, nos Estados, ações semelhantes ao "Projeto Pai presente", que foi apresentado no Encoge pelo juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos. O projeto é resultado da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o princípio constitucional da paternidade responsável.
Confira a Carta de Araxá na íntegra pelo link: http://www.encoge.org/index.php?option=com_content&view=article&id=168:encoge-lvii-araxa-minas-gerais&catid=27:cartas&Itemid=34
