TJ/AL implanta coordenadoria de proteção à mulher vítima de violência
Resolução que criou órgão foi aprovada pelo Pleno na última terça-feira (30)
Para dar mais efetividade às medidas de proteção à mulher, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) implantou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEM. A Resolução Nº 013, que criou o órgão permanente, foi aprovada pelo Pleno do TJ/AL na última terça-feira (30) e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (02).
A Justiça Estadual, através da Coordenadoria, pretende elaborar sugestões para aprimorar a estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, além de articular junto a órgãos governamentais e não-governamentais medidas voltadas à promoção da defesa dos direitos e exercício da cidadania da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Entre outras atribuições, a CEM tem por preceito, planejar, supervisionar e orientar, no plano administrativo, o funcionamento de unidades judiciais de competência relativas à mulher, dando suporte a magistrados e servidores, visando aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
A Coordenadoria tem a missão, ainda, através de parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal), de colaborar com a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área de combate e prevenção à violência contra a mulher.
A implantação do órgão partiu da Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais de cada estado brasileiro a criação da CEM.
Composição
Para desenvolver os trabalhos na Coordenadoria, foram designados, o presidente do TJ/AL, desembargador Sebastião Costa Filho – membro nato - ; o corregedor-geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros; três juízes de direito; um juiz-auxiliar da Corregedoria e um secretário-executivo oriundo do quadro de servidores do Tribunal.
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Tayana Moura
Dicom - TJ/AL
