Mutirão viabiliza acordos entre credores e prefeituras de AL
Com apoio do CNJ, presidência do TJ realiza até quarta primeira Semana de Conciliação dos Precatórios
Pedro Ferreira assina documento concordando em receber débito de forma parcelada Caio Loureiro (Dicom - TJ)
O aposentado Pedro Ferreira da Silva, 65 anos, concordou com a proposta da Prefeitura de São José da Laje de lhe pagar dívida de dez anos em 14 prestações e saiu do Mutirão de Conciliação de Precatórios se dizendo aliviado. “Felizmente, vou receber o que me é devido”, ressaltou.
Ex-chefe do setor de contabilidade do município, Pedro tinha recorrido à Justiça Estadual para receber salários atrasados pela gestão municipal a partir de 2002. Na manhã desta segunda-feira (3), ele sentou à mesa com o atual prefeito da cidade, Márcio Lira, e concordou com a proposta de parcelamento do débito em 14 prestações.
Solução e satisfação
“Felizmente, resolvemos este impasse. Estou satisfeito e agora posso dar a devida destinação ao dinheiro que vou receber de agora em diante”, comentou o aposentado. A solução da pendência entre as duas partes é fruto da adesão à proposta de conciliação encampada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Para o atual prefeito da cidade, Márcio Lira, é preciso respeitar o direito dos credores, que não não pode ser penalizados pela administração municipal. “O débito é do município e estamos satisfeitos com o chamamento da Justiça para fazermos acordos necessários. Todos ganham com a conciliação”, afirmou.
24 audiências de conciliação serão realizadas até quarta-feira (5) entre devedores e credores residentes na capital e em municípios do interior do estado. A reunião das partes para discussão, apresentação de propostas e sacramentação de acordos tem como coordenador o juiz Diógenes Tenório, auxiliar da Presidência do TJ.
Vantagens da conciliação
“A conciliação é um caminho vantajoso para ambas as partes. Imagine a vantagem, por exemplo, para o cidadão que tinha crédito e não tinha expectativa de receber a parte que lhe é devida. O município, neste caso, alivia seu passivo através de uma negociação amigável”, explica Diógenes Tenório.
O magistrado coordenador do mutirão explica que, uma vez sacramentado o acordo, o município precisa cumpri-lo sob pena de sofrer sanções previstas na legislação. “Se não houver cumprimento, a gente desfaz a negociação e haverá cobrança de juros previstos na legislação”, acrescenta o juiz.
O primeiro Mutirão de Conciliação de Precatórios do TJ/AL foi organizado pela Presidência do TJ em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que designou a juíza auxiliar Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas para acompanhar as audiências de conciliação na sede do TJ.
Presença da ministra em Alagoas
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, vem a Alagoas nesta quarta-feira (5) acompanhar o último dia de realização do mutirão e participar da solenidade de inauguração do Setor de Precatórios do TJ, que foi reestruturado com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça.
