Ministra Eliana Calmon entrega alvará a beneficiária de conciliação de precatórios Caio Loureiro (Dicom - TJ)

     A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, compareceu à primeira Semana de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e ratificou a importância da tramitação cronológica, eficaz e eficiente de quaisquer processos referentes às dívidas do poder público para com cidadãos ou empresas.

     “O CNJ tem contribuído com os estados que solicitaram apoio para reestruturar seus setores de precatórios”, reforçou a ministra, fazendo referência à decisão do presidente desembargador Sebastião Costa Filho de ter firmado parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reorganizar o setor.

     Vinte e três audiências de conciliação foram realizadas no primeiro mutirão de conciliação de precatórios, iniciado na última segunda-feira. O TJ também expediu 28 alvarás preferenciais garantindo a pessoas idosas ou enfermas o direito de receber os valores que lhes eram devidos.

     “É com muita satisfação que lhe repasso essa documentação, meus senhores. Também lhes peço sinceras desculpas pela demora na solução destes processos”, declarou a corregedora nacional Eliana Calmon, quando da entrega dos quatro primeiros alvarás oficializando negociações entre devedores e credores.

     Organização e benefício social

     O juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Diógenes Tenório, coordena o Comitê Gestor dos Precatórios em Alagoas. Os juízes federais André Luís Maia Tobias Granja, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, e Luiz Carlos Monteiro Coutinho, juiz do Trabalho (TRT 19ª região) são membros do comitê.

     “Quando se organiza um setor público, a sociedade ganha aliados. E o cidadão tem condições de controlar o andamento da fila [de processos]”, acrescentou Eliana Calmon, que visitou o setor e foi recebida pelos servidores Cláudio José Barreto, Sílvia Maria Ramalho e Bruna Aracely Cachate Medeiros.

     Durante entrevista concedida aos profissionais de imprensa que fizeram a cobertura da visita da ministra Eliana Calmon, o presidente Sebastião Costa Filho ratificou compromisso de sua equipe no sentido de garantir celeridade ao trâmite de precatórios que tenham sido encaminhados ao Judiciário estadual.

     “É compromisso de nossa gestão sempre buscar soluções rápidas e dentro das normas legais para quaisquer processos desta natureza que tenham sido encaminhados à Justiça estadual”, enfatizou o presidente do TJ/AL, desembargador Sebastião Costa Filho.

     Conciliações e fim de privilégios

     O juiz Diógenes Tenório informou que R$ 53 milhões de reais já estão assegurados para pagamento de precatórios em Alagoas. “É importante esclarecer à sociedade que o TJ está aberto a futuras conciliações. Não haverá privilégios e os processos serão resolvidos de forma correta”, enfatizou.

     O mutirão de conciliação concluído nesta quarta faz parte da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de reestruturar o sistema de pagamento de precatórios em todo o país. “Graças ao apoio do desembargador Sebastião Costa e do governador Teotônio Vilela Filho, organizamos o setor em Alagoas”, comentou.

     A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também se reuniu com todos os 15 desembargadores e reforçou a importância da continuidade do trabalho transparente sob sua responsabilidade desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).