Anteprojeto que legaliza Arquivo Judiciário é entregue a Hollanda
Juiz Maurílio Ferraz apresenta relatório ao presidente do TJ/AL
O anteprojeto que estrutura legalmente os primeiros passos do Arquivo Judiciário foi entregue hoje (11) ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, pelo juiz Maurílio da Silva Ferraz, durante visita às instalações daquela instituição. O relatório, que vinha sendo produzido desde 31 de maio, não havia sido ainda apresentado por nenhuma outra gestão.
“A estruturação legal do Arquivo se dará sem aumento de custo pois houve remanejamento de pessoas do Banco de Talentos”, disse Maurílio Ferraz, presidente da comissão integrada responsável pela elaboração do anteprojeto, que é composta por Geraldo da Silva Filho, coordenador do Arquivo; Gilderto Miguel Castelo Branco Araújo, supervisor do Arquivo; e pelo assessor do TJ/AL, Nilo Meireles.
Na ocasião, o presidente Hollanda foi informado que o Arquivo Judiciário se transformou em modelo a nível estadual. “Não esperava que estivesse tão bom. Tudo tem valor. É a memória do Judiciário”, frisou, referindo-se à importância dos documentos ali armazenados.
“Temos orgulho de termos nos tornado uma referência. O Arquivo Judiciário é parâmetro para todo trabalho de gestão documental que seja feito no Estado de Alagoas”, disse o coordenador Geraldo Filho. Ele ressaltou ainda que estão sendo desenvolvidos trabalhos com o objetivo de, em um breve espaço de tempo, permitir o acesso de documentos à pesquisa. Geraldo lembra, no entanto, que só estarão disponíveis os processos datados há mais de 100 anos, em respeito à Lei Federal nº 8159.
Participaram também da visita os juízes Jamil Ferreira, presidente do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris); Alexandre Godoi, diretor do Departamento Central de Material e Patrimônio do Poder Judiciário; e o secretário especial da presidência do TJ/AL, professor Marcos Joel Nunes.
Fórum
Após a visita ao Arquivo Judiciário, o presidente se dirigiu ao Fórum do Barro Duro, onde visitou vários setores para verificar in loco denúncias feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), que indicavam a presença de “obstáculos” que estariam dificultando o trabalho dos advogados.
