Cadastro de adoção é tema de curso para juízes e servidores
Capacitação promovida por magistrados do TJ/PE movimenta Escola da Magistratura entre 20 e 22/10
Desembargador Luiz Carlos Figueiredo é autor de livros sobre direitos da infância e juventude TJ/PE
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove, entre os dias 20 e 22 deste mês, curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento de magistrados com o tema Estatuto da Criança e do Adolescente - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, A problemática encontrada nos cadastros de Adoção. O desembargador Luiz Carlos Figueiredo e o juiz de direito Humberto Costa Vasconcelos Junior, ambos do TJ/PE, serão os mediadores da capacitação.
Estão sendo disponibilizadas 100 vagas e os interessados podem se inscrever a partir de hoje (14) até o dia 20 deste mês. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de remoção, de promoção e de acesso ao TJ/AL pelo critério de merecimento.
A capacitação promoverá um estudo e análise dos princípios, jurisprudências e enunciados previstos na lei Nº 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo a abordagem de temas como: adoções feitas fora do cadastro; atuação dos juízes nos processos de habilitação e adoção; procedimentos nos casos de adoção irregular (o adotante já está com a criança); cadastramento no sistema nacional da infância e juventude (cadastro local e estadual).
Quem promove a capacitação?
Luiz Carlos de Barros Figueiredo é desembargador do TJ/PE, pós-graduado com especialização em Direito público e privado pela Faculdade de Direito de Recife, membro do comitê gestor do CNJ e autor de vários livros sobre direitos da infância e juventude.
Humberto Costa Vasconcelos Júnior possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1984). Atualmente é Juiz Titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do Recife, Juiz Diretor do Foro da Capital, Coordenador do Fórum Nacional de Justiça Juvenil FONAJUV, Vice-Presidente da AMB Associação dos Magistrados Brasileira, secretário Executivo da CEJA do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Professor da Escola Superior da Magistratura na Disciplina de Direito da Infância e Juventude e já participou de diversos cursos no exterior.
Coordenação do curso
A sede da Esmal sediará o evento, coordenado pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros e destinado aos juízes de direito do Estado e a servidores dos Juizados da Infância e Juventude. O curso tem início no próximo dia 20 (das 14h às 18h e das 19h às 22h) e prossegue nos dias 21 (das 08h às 13h e das 15h às 19h) e 22 de outubro (das 08h às 12h).
A carga horária é de 25 horas e será exigida uma frequência mínima de 75 %. Ao final do curso será cobrado um trabalho de 5 a 10 laudas sobre o conteúdo programático apresentado, com o prazo de entrega de 30 dias contados ao final da última aula. Aqueles que tiverem o trabalho aprovado, receberão certificado de conclusão de curso. Os que tiverem frequência mínima, não apresentarem o trabalho ou obtiverem a nota mínima no mesmo, receberão certificado de frequência.
As inscrições devem ser feitas até o dia 20 deste mês, através do site da Esmal (www.esmal.tjal.jus.br).
