O encontro de magistrados decidiu que a unidade terá um JECC e duas Varas
O Fórum do Benedito Bentes será composto por um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), uma Vara da Família e uma Vara Criminal. Foi o que ficou definido durante uma reunião, ocorrida ontem (12), entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e juízes. O prédio daquela unidade judiciária será edificado pela Corte alagoana, num complexo que tem uma população equivalente à do município de Arapiraca.
Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, e os juízes Maurílio Ferraz, Alexandre Lenine, Carlos Cavalcanti, Sérgio Wanderley, Alberto Jorge e Pedro Ivens.
O Fórum vinha sendo idealizado desde janeiro, quando José Hollanda conclamou instituições a participar do projeto de regionalização do acesso à Justiça, antes mesmo de assumir a presidência do TJ/AL. A iniciativa previa a instalação de dois fóruns distritais: o do Benedito Bentes e o da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Estas instalações configuram uma das prioridades da atual gestão.
Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), participam efetivamente das discussões do projeto, que já concretizou a existência do Fórum da Ufal. Neste, haverá uma Vara de Execução Penal, tendo em vista a proximidade com presídios. O convênio com a Universidade disponibilizará profissionais da área de psicologia e assistência social, conciliando teoria e prática.
