Curso de aperfeiçoamento em Estatuto da Criança e do Adolescente
Desembargador e juiz pernambucanos são mediadores da capacitação de hoje até sábado próximo, na Esmal
Desembargador Luiz Carlos, do TJ/PE, é um dos mediadores da capacitação na Esmal Divulgação
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), presidida pelo desembargador Sebastião Costa Filho, promove, de hoje até sábado (22), a partir das 14h, o curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento de magistrados com o tema Estatuto da Criança e do Adolescente - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, A problemática encontrada nos cadastros de Adoção.
O desembargador Luiz Carlos Figueiredo e o juiz de direito Humberto Costa Vasconcelos Junior, ambos do TJ/PE, serão os mediadores da capacitação. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de remoção, de promoção e de acesso ao TJ/AL pelo critério de merecimento.
Durante a capacitação, haverá estudo e análise dos princípios, jurisprudências e enunciados previstos na lei Nº 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo a abordagem de temas como: adoções feitas fora do cadastro; atuação dos juízes nos processos de habilitação e adoção; procedimentos nos casos de adoção irregular (o adotante já está com a criança); cadastramento no sistema nacional da infância e juventude (cadastro local e estadual).
