Registro de imóveis: Corregedor recebe representantes da Ademi
Corregedor-geral da Justiça e representantes do mercado imobiliário durante reunião Emanuelle Oliveira (Ascom - CGJ)
Na manhã desta quinta-feira (20) o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães recebeu o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Guilherme Melro e o vice, Ronald Vasco, além do assessor jurídico da entidade, João Gustavo e representantes de empresas da área com o objetivo de tomar conhecimento das reivindicações do setor, principalmente acerca das serventias extrajudiciais.
Em pauta, o programa do Governo Federal Minha casa, Minha Vida, sobre o qual o presidente da Ademi, Guilherme Melro informou que estão havendo dificuldades para o registro dos imóveis, devido aos custos dos emolumentos. Outro questionamento foi o aumento na demanda, que fez com que os cartórios que prestam o serviço na capital ficassem sobrecarregados.
“Um dos pontos levantados pelos associados é referente à lei geral de registros públicos. O Governo Federal já anunciou a 2° edição do programa, mas o que queremos saber é a legislação que deve ser aplicada nas unidades que restam do primeiro, pois houve modificações. Havia 90% de redução dos emolumentos, agora baixou para 50%. Por exemplo, se antes era pago o valor de R$ 200 agora passou para R$ 1000. Tem construtora que chega no cartório com 400 processos de registro”, informou.
James Magalhães explicou que a legislação que deve ser aplicada é a que já era utilizada. “A lei que vai ser aplicada na segunda etapa do programa só valeria para as primeiras unidades se atentasse para uma revogação da legislação utilizada antes”, destacou o Corregedor, informando que em capitais como Recife e Fortaleza existem apenas três cartórios de registro de imóveis.
“Nessas capitais há uma distribuição eficaz. Em Maceió precisamos rever essas questões para que os processos não parem, causando prejuízos. Receber representantes da Ademi aqui é importante para solucionar os problemas. Vamos tentar viabilizar um redimensionamento territorial, para avaliar a possibilidade da criação de mais dois ou quantos cartórios forem necessários, pois a construção civil é uma das áreas que mais crescem no país”, ressaltou.
Outro questionamento da Ademi foi a exigência, feita pelos cartórios, de documentos como o alvará do Corpo de Bombeiros. “A competência dos cartórios é registrar e não analisar o projeto do imóvel”, lembrou Magalhães, que prometeu avaliar as demandas da entidade.
