TJ altera resolução que regulamenta férias dos servidores
Pleno determina que fica vedado qualquer fracionamento de férias em relação ao mês do calendário
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) alterou a resolução nº 24, de dezembro de 2010, e definiu que o departamento de Recurso Humanos publicará anualmente, até o dia 1º de dezembro, a escala de férias dos servidores efetivos e comissionados e dos funcionários requisitados, para o ano imediatamente subsequente, após completado o período aquisitivo (doze meses, a contar da data de admissão).
O gozo das férias deverá obedecer a ordem cronológica dos períodos aquisitivos, tendo, compulsoriamente, preferências as mais antigas. O órgão determinou também que fica vedado qualquer fracionamento das férias em relação ao mês do calendário, estabelecendo que os períodos de descanso serão sempre do início ao final do mês.
O servidor deverá indicar até o dia 30 de outubro, por meio da chefia, o período em que pretende tirar férias no ano seguinte. Havendo necessidade de alteração no período, o servidor, com aval do chefe imediato, solicitará à Presidência do TJ/AL ou à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), conforme o caso, a retificação na escala de férias já enviada.
O presidente ou o corregedor-geral do Tribunal poderá, excepcionalmente, conforme o caso e levando em consideração o interesse público, conceder o pedido de alteração na escala de férias. A resolução nº 016, de 20 de outubro de 2011, está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26).
