CGJ apresenta a prefeitos alagoanos projeto "Isto é cidadania"
Corregedor-geral James Magalhães também participou do lançamento de núcleo socioeducativo
Ivan Brito representou James Magalhães durante reunião na Associação dos Municípios Ascom CGJ/Emanuelle Oliveira
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou aos prefeitos alagoanos, durante reunião na sede da AMA, nesta segunda-feira (05), o Provimento n° 30, que cria o projeto “Isto é Cidadania”, que visa regularizar os registros de terra no interior do Estado. O projeto utiliza como parâmetros os moldes do “Moradia Legal”, realizado em 2005 pela CGJ e revoga o Provimento nº 07/2005.
O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães foi representado no encontro pelo juiz-auxiliar, Klever Loureiro. Entre os participantes estavam o presidente da AMA, Abraão Moura, o vice, Palmery Neto, o secretário-geral, Bruno Loureiro, o presidente da Associação dos Notários e Registrados (Anoreg), Iran Malta e o juiz Ivan Brito.
A participação no projeto deve ser formalizada pela prefeitura de cada município junto à Corregedoria. O “Isto é cidadania” vai beneficiar moradores de lotes com até 250 metros quadrados. Em caso de assentamentos, a situação do local deve estar consolidada, ou seja, com fornecimento de energia elétrica e luz regularizados pela prefeitura.
Assim, será feito um usucapião administrativo, por meio da Anoreg, que não cobrará os emolumentos e com a autorização da CGJ. A participação no projeto deve ser solicitada com antecedência, já que devido às eleições do próximo ano, a regularização das moradias deve ocorrer até maio, para evitar eventuais cadastros eleitorais nos municípios.
Iran Malta ressaltou a importância do projeto no Estado. “Essa ação já foi feita em municípios como Piranhas e Palmeira dos Índios. Em Campo Alegre foram 18 mil títulos de terras. As casas ficam valorizadas”, disse.
Já Ivan Brito destacou que órgãos como o Ibama, IMA e MPF também devem ficar atentos, para fazer cumprir a lei que proíbe a construção de casas às margens de rios, para evitar tragédias provocadas por enchentes, a exemplo da que ocorreu no ano passado, no interior de Alagoas.
“O gestor também pode evitar essa ocupação. No entanto, ficamos sabendo que devido à demora para a entrega das casas às famílias vítimas das enchentes, muitas voltaram a morar no mesmo lugar, próximo a rios”, informou.
Reestruturação do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo
O Corregedor-Geral, James Magalhães participou, na manhã desta segunda-feira (5), no Palácio República dos Palmares, do lançamento do Plano de Reestruturação no Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), que foi apresentado pela Secretaria da Paz ao governador Teotônio Vilela.
O Plano prevê 150 ações que devem ser colocadas em prática em 12 meses e já havia sido apresentado ao Poder Judiciário, que por meio da Corregedoria, vem discutindo as melhorias a serem feitas na aplicação das medidas socioeducativas no Estado.
O Corregedor lembrou que a droga afeta todas as camadas sociais, destacando ser difícil alguém não ter um problema de dependência química na família. “O crack chegou e temos que saber conviver com isso. Visitei as Comunidades Terapêuticas que vão acolher os menores infratores que são dependentes químicos”, contou.
