Corregedor intermedeia acordo para regularizar unidades do Minha casa, Minha Vida
Corregedoria receberá documento formalizando acordo Ascom - CGJ
Uma nova reunião sobre a regularização das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida foi realizada nesta segunda-feira (12) na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O objetivo foi encontrar uma solução para o pagamento das taxas dos registros de imóveis, que deve ser feito ao cartório.
O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães, mediou o acordo entre a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e a Caixa Econômica Federal (CEF) responsável pelo financiamento das unidades e os cartórios. O impasse começou após a Lei 12424/11, que altera a Lei n° 11.977, que garantia a isenção total do pagamento.
“A Caixa encaminhou à Corregedoria o total de contratos de unidades que ainda estão pendentes de registro. Das 14 mil unidades vendidas recentemente, 5 mil não foram regularizadas junto aos cartórios. O interessante é que a Ademi, a Caixa e os cartórios entrem em acordo para beneficiar aqueles que anseiam por moradia”, disse Magalhães.
O advogado da Ademi, Geminiano Jurema, explicou que a entidade realizou reuniões e, em parceria com os cartórios, resolveu garantir o pagamento das taxas. “As construtoras serão avalistas e vão assegurar o pagamento, pois os cartórios abriram mão de 30% da taxa”, afirmou ele, destacando que vai entregar ao Corregedor um documento formalizando o acordo.
Participaram da reunião os advogados Adelmo Cabral e João Gustavo, o presidente da Ademi, Guilherme Melro, a gerente de construção civil da CEF, Aparecida Machado, o presidente do Sinduscon-AL, José Nogueira, além de representantes de cartórios de registro de imóveis.
