Cavalcante é o primeiro magistrado a presidir o Conselho
Os juízes Manoel Cavalcante de Lima Neto e Alberto Jorge Correia de Barros Lima, auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foram empossados hoje (24), pelo governador Teotônio Vilela Filho, respectivamente como presidente e membro – representando a Corte estadual – do Conselho Estadual de Segurança Pública.
A solenidade de posse ocorreu pela manhã, no Palácio República dos Palmares, quando foram empossados outros nove conselheiros, representantes de várias instituições públicas jurídicas e da área de segurança pública. O ato foi prestigiado pelos desembargadores José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do TJ/AL, e José Carlos Malta Marques, diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
Em toda história da política alagoana, é a primeira vez que um juiz de Direito toma posse no cargo de presidente do Conselho. Antes o posto era sempre ocupado ou pelo secretário de Defesa Social ou pelo próprio governador.
Por dois anos, o presidente Manoel Cavalcante estará à frente do Conselho com o desígnio de fiscalizar as ações da segurança pública no Estado, em benefício da população.
Controle da atuação administrativa e financeira das instituições que compõem a Defesa Social, participação na formulação e deliberação da política de segurança pública, apoio e participação em iniciativas que permitam a dinamização das ações dos órgãos de segurança pública são algumas das competências do órgão.
Durante o discurso de posse, Cavalcante destacou a importância da participação direta dos representantes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras instituições públicas nos trabalhos do Conselho. “Por ser um órgão que conta com diversos segmentos envolvidos, credita-se maior imparcialidade ao Conselho na hora em que tiver que fiscalizar e exercer os trabalhos específicos”, frisou.
Segundo ele, a participação da sociedade será de extrema importância nas ações do colegiado, por meio de sugestões e denúncias, que serão prontamente investigadas.
O governador Teotônio Vilela agradeceu ao juiz Manoel Cavalcante pelo atendimento ao convite e disse que esta nova tarefa do presidente do Conselho será sinômino de esforço e determinação. “O juiz Manoel é o retrato fiel que buscávamos para ampliar nossas políticas públicas de alcance social no combate à criminalidade”, finaliza.
Presenciaram a solenidade membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Segurança Pública, representantes de órgãos ligados à segurança pública e de entidades da sociedade civil organizada, bem como dirigentes de órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Conselho
O Conselho Estadual de Segurança Pública dispõe de caráter deliberativo e teve sua reformulação efetivada pela Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, por determinação do GGI. O objetivo é contribuir para a integração e articulação dos diversos órgãos que fazem a segurança, somadas às ações governamentais nesta área.
