Saúde: CGJ vai editar provimento para utilização de Câmara Técnica por juízes
Próxima reunião será realizada no dia 27 de fevereiro Ascom CGJ
O Comitê Permanente da Saúde realizou nesta segunda-feira (30) a primeira reunião do ano, no auditório II do Tribunal de Justiça, onde foi discutida a atuação da Câmara Técnica que vai auxiliar os magistrados para evitar judicializações na área. A contratualização de profissionais nos hospitais filantrópicos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também esteve na pauta de discussão.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros, que presidiu a reunião, informou sobre a importância de editar um Provimento regulamentando a consulta da Câmara Técnica pelos magistrados, que devem se basear em tabelas para aquisição de medicamentos e solicitação de procedimentos médicos.
“Os valores alinhados em muitas contratualizações estão acima da tabela SUS. O CNJ diz que o comitê da saúde é um fórum nacional para discutir demandas da área, elaborar estudos e propostas para melhorar o atendimento à população, por isso os juízes tem que ser treinados para atuar nesses casos”, explicou.
O secretário municipal de saúde, Adeilson Bezerra informou que para a Câmara Técnica serão disponibilizados dois médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro. Ele também lembrou que em casos de judicialização, os valores estipulados pelos magistrados são diferentes dos que são aplicados pela tabela SUS.
“Agradecemos à Corregedoria pelas ações na área da saúde. É importante essa discussão com os gestores e o judiciário. É interessante que nesses casos, o magistrado saiba o nome do procedimento e onde ele é realizado, para simplificar e favorecer o paciente. Sempre vai existir judicialização na saúde, mas nosso objetivo é que isso só aconteça em casos complexos”, disse.
Ele lembrou a situação dos anestesistas, que anunciaram não atender pelo SUS. “É uma categoria específica, que interage com todas as outras áreas médicas. A cooperativa dos anestesistas entrou em contato comigo, pedindo que a remuneração seja feita com base na tabela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CHBPM). O correto seria usar a mesma tabela para todas as especialidades”, destacou Bezerra.
O secretário estadual de saúde, Alexandre Toledo afirmou que o número de processos na área dobrou de 2011 pra cá. “Em 2011 foram gastos R$ 30 milhões nesses casos. Deve existir uma tabela única, pois não é possível pagar R$ 40 mil por um procedimento que vale R$ 10 mil. A judicialização está se transformando em uma indústria”, disse.
Próxima reunião
A próxima reunião do Comitê Permanente da Saúde está marcada para o dia 27 de fevereiro, onde será apresentado o texto do Provimento a ser publicado pela Corregedoria. Em pauta estarão a avaliação de programas estratégicos na área da saúde e a criação da empresa que vai administrar o Hospital Universitário (HU). “Vamos convidar juízes da capital e do interior para participar”, explicou Corregedor.
