Presidência 01/02/2012 - 08:50:23
Almagis indica juiz para compor Comissão de Informática do TJ
Alterações em artigos de resolução estão publicados na edição desta quarta do Diário da Justiça

      A Direção Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, na edição desta quarta-feira (01/02) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), portaria que altera o artigo 3º e acrescenta a seção VI no capítulo II da resolução TJ/AL nº 15, de 13 de maio de 2008.

      De acordo com a nova redação da resolução, um juiz de Direito indicado pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) passa a compor a Comissão de Informática (CI) do Tribunal, conforme deliberação do Pleno da Corte de Justiça.

     

      Confira, abaixo, a íntegra da nova redação:

     

     RESOLUÇÃO Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

     ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA A SEÇÃO VI NO CAPÍTULO II, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008.

     O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

     CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da Comissão de Informática deste Tribunal.

     CONSIDERANDO, o que decidiu o Plenário do Tribunal de Justiça, em Sessão realizada nesta data.

     RESOLVE:

     Art. 1º O artigo 3º da Resolução TJ/AL de nº 15, de 13 de maio de 2008, alterada pela Resolução nº 11, de 14 de abril de 2009, passa

     a vigorar com a seguinte redação:

     “Art. 3º Comporão a CI/TJ-AL:

     []

     VI 1 (um) Juiz de Direito indicado pelo Presidente da Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS.”

     Art. 2º O capítulo II, da Resolução TJ/AL nº 15/2008, passará a ter a seção VI, com a seguinte redação:

     Seção VI

     Do Juiz de Direito indicado pela ALMAGIS

     “Art. 7º-B O representante da ALMAGIS, membro desta Comissão, tem as seguintes funções:

     I deliberar acerca das diretrizes a serem seguidas no âmbito das competências tratadas nesta Resolução;

     II apresentar propostas para análise da Comissão, no sentido de tornar mais célere e efi caz a tramitação processual nos âmbitos

     jurisdicional e administrativo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;

     III receber reclamações e sugestões de seus associados e encaminhá-las à comissão de informática na oportunidade das

     reuniões.”

     Art. 3º Esta resolução passará a viger na data de sua publicação.

     Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

     Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO

     Presidente

     Desembargador ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO

     Desembargador ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA

     Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO

     Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

     Desembargadora NELMA TORRES PADILHA

     Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

     Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA

     Desembargador EDIVALDO BANDEIRA RIOS