Decisão judicial contra entes públicos é tema de curso para assessores
Participantes do I Curso para Assessores de Juízes participaram de mais um módulo na Esmal
Assessores debateram questões processuais específicas da Fazenda Pública, em aula ministrada pelo professor Manoel Cavalcante Cristiano Santino
Assessores de juízes participaram nesta sexta-feira (10) de mais uma aula do primeiro módulo do I Curso para Assessores de Juízes de 1º Grau, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara de Maceió (Fazenda Estadual) ministrou palestra sobre “A decisão judicial contra entes públicos”.
Comentando a importância do tema para a atividade de assessoramento de juiz, o palestrante explicou que na capital essa matéria está restrita a vara especializadas (varas da Fazenda Pública estadual e municipal), o que não acontece nas comarcas em geral, em que os magistrados têm competência ampla e atuam também como juízes da Fazenda Pública. “Portanto, quase todos os assessores que aqui estão tiveram ou terão que auxiliar os juízes em decisões relacionadas a essa matéria”, explicou.
No primeiro momento, Cavalcante fez uma exposição teórica a respeito do controle de atos administrativos por meio de decisões judiciais que apreciam a legalidade e a constitucionalidade dessas medidas. Abordou também questões processuais específicas das demandas que envolvem a Fazenda Pública.
Na parte prática, os assessores analisaram um caso concreto, responderam a questionamentos lançados pelo professor e, em seguida, elaboraram decisão fundamentada sobre o processo discutido em sala de aula.
