Advogados destacam benefícios da pulverização da competência nas relações de Consumo
Presidente Hollanda recebe, em seu gabinete, representantes da OAB/AL
Os reflexos positivos da pulverização da competência para as demandas de consumo no cotidiano forense dos Juizados Especiais da Capital foi o ponto central da reunião de hoje (09) entre os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho de Melo.
Acompanhado de representantes da OAB Consumidor e da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas dos Advogados, Coelho esteve pela manhã na sede da Corte estadual, onde manifestou aprovação aos propósitos da Lei Estadual nº 6.816/07 – em vigor desde o dia 13 de julho passado. Ele destacou a importância de se estabelecer mecanismos que assegurem a proteção e a defesa do consumidor, como determina a legislação vigente.
Segundo o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Thiago Mota, a pulverização já é uma tendência nacional e traz inúmeros benefícios aos consumidores e operadores do Direito, como celeridade aos processos, economia processual e comodidade – características que convergem com os princípios da Lei dos Juizados Especiais.
Primando sempre pela qualidade na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça avalia a possibilidade de promover cursos de reciclagem para todos os magistrados que militam nos Juizados Especiais da Capital, que, a partir do mês passado, passaram a receber demandas de consumo.
A reunião também contou com a participação dos advogados Vanessa Baggio (OAB Consumidor) e Bruno Cardoso (Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado), e do servidor Marcos Pedrosa, da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).
