Presidente Sebastião Costa participa de seminário no STF
Discussões em torno da "Repercussão Geral em Evolução" acontecem hoje e amanhã, em Brasília (DF)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, representa o Judiciário alagoano na segunda edição do seminário “A Repercussão Geral em Evolução”, que será realizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, hoje e amanhã.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Diógenes Tenório de Albuquerque, e os assessores Lorena Rufino e Paulo Gustavo Lima também estão em Brasília (DF) para acompanhar as discussões em torno da aplicação do instituto e seus aspectos mais importantes.
Criada em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, a Repercussão Geral é um instrumento que permite ao STF selecionar e julgar os recursos extraordinários e agravos de instrumento que tratem de temas com relevância social, econômica, política ou jurídica que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
Ao mesmo tempo, as demais instâncias judiciárias devem aplicar o entendimento da Suprema Corte a todos os recursos que tratem de tema idêntico ao que teve a Repercussão Geral reconhecida e julgada. Enquanto a decisão no Supremo não ocorre, os tribunais devem manter esses processos parados, o que na linguagem jurídica é chamado de “sobrestamento”.
O instituto da Repercussão Geral vem sendo aplicado desde 2007, após ser regulamentado pela Lei nº 11.418/06 e pela Emenda Regimental nº 21/07.
