Gerenciamento de Crises da PM homenageia Ayrton Tenório
Comando da Polícia Militar destaca contribuição do juiz à solução de conflitos agrários em Alagoas
Juiz Ayrton de Luna Tenório: atuação reconhecida pela Polícia Militar de Alagoas Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O juiz Ayrton de Luna Tenório, titular da 29ª Vara Cível da Capital (Conflitos Agrários), será homenageado pelo Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC), da Polícia Militar de Alagoas, dia 25 (quarta-feira), em razão da contribuição que tem dado à solução de conflitos agrários em todo o estado.
De acordo com ofício encaminhado pelo comandante da corporação, coronel Luciano Silva, o magistrado Ayrton de Luna Tenório integra a relação de personalidades que, notadamente, contribuíram para o processo de evolução e consolidação do Centro de Gerenciamento de Crises daquela força policial.
A solenidade agendada para às 9h da próxima quarta-feira, no auditório da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, na Avenida Assis Chateaubriand, tem ainda por finalidade comemorar os quinze anos de criação do Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária.
O comandante-geral da PM também reforçou, no comunicado enviado ao Poder Judiciário de Alagoas, que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, outorgou ao Centro de Gerenciamento e Direitos Humanos, em 2003, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.
“As ações desenvolvidas por esta unidade têm enaltecido e conduzido para além dos nossos limites territoriais a imagem do Estado de Alagoas e desta insígne corporação de bravos”, argumentou o militar.
Criada em 2007, Vara Agrária tem jurisdição estadual
Em março de 2011, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho reconduziu Ayrton de Luna Tenório ao comando da Vara Agrária. Em portaria publicada na época, também confirmou o juiz Ferdinando Scremin Neto como magistrado substituto da mesma unidade judiciária.
As reconduções foram aprovadas pelo Plenário da Corte de Justiça, em sessão administrativa realizada no dia 15 de março do ano passado. A Vara de Conflitos Agrários foi criada em 10 de dezembro de 2007 por força da lei nº 6.895, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.
De acordo com o artigo 5º da lei responsável pela criação da Conflitos Agrários, que tem jurisdição estadual, o juiz titular e o juiz substituto são indicados e designados pelo presidente do TJ, após aprovação do Pleno para desempenho de funções durante mandato de dois anos, renovado por igual período.
