Sebastião Costa exalta postura firme e independente do Judiciário
Presidente do TJ/AL celebra 300 anos, reafirmando compromisso do Judiciário com a ordem social
Sebastião Costa durante discurso na solenidade de abertura do Tricentenário da Justiça em Alagoas Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, ratificou, durante histórica sessão alusiva ao tricentenário da Justiça em Alagoas, que não importa o quão tolhida a sua independência, o Poder Judiciário não se curvou a nenhuma das tentativas de adestramento feita pelos regimes arbitrários.
“Em cada um dos intervalos obscuros de nossa história, reafirmou-se o seu compromisso com a defesa da ordem e da segurança social, e os brios dos seus representantes legaram às gerações vindouras e dignidade incólume da Justiça”, discursou o presidente da Corte de Justiça estadual.
Sebastião Costa Filho também reafirmou que, nos três séculos de história do Judiciário alagoano, o próprio conceito de justiça se metamorfoseou muitas vezes para assumir uma feição cada vez mais claramente unitária. “E nós aprendemos que exercê-la é defini-la”, pontou o presidente do TJ.
Transformações sociais e evolução tecnológica
Sebastião Costa Filho também disse ser a garantia da efetividade da jurisdição a mais elevada das metas do Judiciário, razão pela qual se procura, incansavelmente, acompanhar as rápidas transformações políticas sociais e tecnológicas da sociedade alagoana e brasileira.
“Com esse intuito, conduzimos como prioridade o Projeto de Virtualização no Poder Judiciário alagoano, em um processo no qual se entrelaçam forças técnicas e criativas, articuladas pelo empenho de todos os nossos colaboradores, magistrados, servidores e jurisdicionados”.
O presidente fez ainda referência à conciliação como sendo um veículo para a rápida composição de controvérsias, capaz de proporcionar a construção de soluções pelas partes envolvidas. Fez alusão à adesão política judiciária de tratamento de resolução de conflitos posta em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Judiciário antenado com solução de conflitos
A criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS) e dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS) – reforçou o presidente – contribui para absorver, “com a máxima eficiência e alcance”, as funções da Central de Conciliação.
O presidente do TJ também fez menção à estruturação do setor de precatórios, como sendo mais uma das medidas que destacaram a Corte estadual no Judiciário estadual. “Somos o segundo tribunal do país a organizar a administração destes requisitórios”, ressaltou Sebastião Costa.
Ao mencionar a contribuição que o Judiciário tem dado à população alagoana, razão pela qual a Justiça tem procurado não se refugiar em si mesmo, o presidente da Corte reforçou o trabalho isento e transparente de todos o integrantes do TJ, inclusive com apoio dos meios de comunicação.
Passado é exemplo para presente e advertência para futuro
Quando de alusão ao primeiro ato judicial praticado em alagoas – três séculos atrás – o desembargador Sebastião Costa Filho disse acreditar firmemente no preceito segundo o qual o passado é exemplo para o presente e advertência para o futuro.
“A ocasião nos fornece bem-vindo pretexto para reavivar a memória judiciária de Alagoas e nela reconhecermos os sinais do hoje e do amanhã, afluentes em uma construção contínua que dá significado ao próprio tempo”, discursou Sebastião Costa Filho.
Alagoas era Termo Judicial de Olinda até 1706, quando passou a comarca autônoma por um alvará régio de 9 de outubro daquele ano. Não foi senão até maio de 1712 que entrou em exercício o seu primeiro ouvidor geral, dois anos após a nomeação real, quando inaugurou a vida judiciária desta terra.
