Após palestra, Alberto Jorge concedeu autógrafos na Escola da Magistratura Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)

      As comemorações do Tricentenário da Justiça em Alagoas tiveram continuidade na tarde desta segunda-feira (07), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), com o lançamento do livro Direito Penal Constitucional, do juiz Alberto Jorge de Barros Lima. O evento contou também com as palestras do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque e do professor Andreas J. Kreel.

      A abertura do evento, prestigiada por magistrados, servidores e estudantes de Direito de diversas faculdades alagoanas, foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, que destacou a importância do momento para o mundo jurídico e para a comunidade acadêmica.

      O primeiro palestrante do evento, Tutmés Airan, mestre pela FDR/Ufpe e professor assistente da FDA/Ufal, fez uma reflexão sobre a necessidade que se tem de trazer para a prática os princípios constitucionais, retirá-los da sala de aula e inseri-los no mundo real. Na opinião do desembargador, os princípios têm sido relativizados por motivos diversos.

      “Não me parece que isso seja uma boa postura, porque quando fraudamos princípios, seja em que nome for, na verdade, estamos abrindo mão de uma das marcas civilizatórias fundamentais da modernidade”, opinou Tutmés Airan.

      O doutor pela Universidade Livre de Berlin, professor Andreas J. Kreel, foi o segundo palestrante. “A publicação de um trabalho é muito importante porque o livro passa a existir e pode ser consultado e a partir de então a própria comunidade jurídica toma conhecimento de que a doutrina alagoana está muito bem encaminhada e não somente recebe lições de pessoas de fora. […] Na área universitária a palavra escrita é muito importante”, comentou o jurista alemão.

     O Livro

      De acordo com Alberto Jorge, que também é juiz auxiliar da presidência do TJ/AL e coordenador geral de cursos da Esmal, o livro trata da questão Direito Penal contemporâneo, colocando a necessidade de um ponto de equilíbrio. “Não apenas com a utilização do Direito Penal em larga escala, mas também deixando claro que ele pode sim servir aos câmbios e modificações sociais.

      Nas palavras do autor, se de um lado não se quer uma maximização do Direito Penal, uma amplitude de sua atuação, de outro também se exige que esse Direito possa ser realizado para os casos em que os bens jurídicos mais caros sejam ofendidos.

      “Essa é uma contribuição que eu devo há mais de uma década como professor na Universidade Federal e como juiz trabalhando exatamente com Direito Penal”, afirmou Alberto Jorge, comentando, finalmente, que o livro indica quais os caminhos o juiz tem que seguir para a criminalização, o que serve tanto para magistrados quanto para advogados, e ainda ao meio acadêmico, para que a academia possa se debruçar sobre os problemas tratados na obra.

     Presenças

     Estiveram presentes também no evento os desembargadores Alcides Gusmão da Silva, José Carlos Malta Marques e Edivaldo Bandeira Rios; o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Pedro Ivens Simões França; o procurador de Justiça Sério Jucá, representando o Ministério Público; e a assessora da coordenação de Direito da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), professora Mary Vânia Nogueira Ferreira.