Discurso do presidente em homanegem à ministra Eliana Calmon
“O Tribunal de Alagoas é eterno devedor do auxílio e atenção da ministra”
Sebastião Costa durante discurso na solenidade de entrega da comenda do mérito Judiciário à ministra Calmon
Confira abaixo a íntegra do discurso do desembargador-presidente Sebastião Costa Filho, proferido durante solenidade de entrega da Comenda do Mérito Judiciário “Desembargador Moura Castro” à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
"Senhoras e senhores
O Tribunal de Justiça de Alagoas emprestou o nome do Des. Antônio César de Moura Castro à sua mais elevada honraria. Perpétua reverência às qualidades de seu patrono, a comenda se destina àqueles que se distinguiram por sua contribuição inestimável em prol de uma sociedade mais justa e de uma justiça cada vez mais social, igualitária e transparente.
Celebramos, nesta ocasião, a memória indelével do saudoso desembargador, expoente da cultura jurídica em nosso estado. Professor emérito, magistrado e administrador diligente, sua passagem por esta Casa foi marcada, a um só tempo, pela postura conscienciosa e pela idoneidade e consistência do trabalho que nos legou.
Esses mesmos predicados pontilham a trajetória luminosa de nossa homenageada, cujo reconhecimento pretendemos traduzir na entrega deste merecido tributo.
Em nome do colegiado desta Corte, que aprovou por unanimidade a indicação do nome de V. Exa., e estimulado pelo mais profundo respeito e consideração que lhe reservo, sinto-me também honrado em presidir esta sessão especial.
Aqui nos reunimos para outorgar à Min. Eliana Calmon Alves a comenda de mérito cívico Des. Moura Castro – uma expressão palpável de nossa gratidão pelos seus préstimos à Justiça alagoana e reiterados esforços na valorização do Judiciário nacional.
A par de rara combinação de criatividade e bravura, a Min. Eliana Calmon construiu uma carreira impecável nos mais de 30 anos que devotou ao estudo e aplicação das ciências jurídicas.
Nativa de Salvador, pertence a uma constelação de juristas extraordinários que a terra de Rui Barbosa e Calmon de Passos consagrou à Nação.
Obteve o bacharelado e o grau de especialista em direito na Universidade Federal da Bahia, a cujos bancos retornou como professora. Exerceu a advocacia e lecionou, ainda, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e na Universidade Católica de Salvador.
Paralelamente, acrescentava ao currículo sucessivas aprovações em concursos disputados para cargos públicos de alta estatura.
Ocupou primeiro o prestigioso cargo de Procuradora da República do Ministério Público Federal, cujos quadros deixou de integrar não por desamor ao ofício, mas para romper as amarras impostas por um regime obscuro que sufocava a independência funcional dos fiscais da lei.
No mesmo ano em que se desligou da Subprocuradoria-Geral da República, ingressou na magistratura federal como juíza da Seção Judiciária da Bahia. Sua inteligência invulgar e dedicação espartana à atividade judicante alçaram-na ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de onde ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça.
Protagonizava, então, um dos mais importantes capítulos da história do Judiciário brasileiro ao se tornar a primeira mulher a integrar as fileiras do Tribunal da Cidadania.
O pioneirismo é a elementar de sua carreira. Tomou posse no Conselho Nacional de Justiça como a sua primeira Corregedora, para o biênio que se encerra em setembro próximo.
O sinal de sua gestão profícua foi o planejamento estratégico e a aproximação parceira com as administrações judiciárias estaduais.
O Tribunal de Alagoas é eterno devedor do auxílio e atenção que V. Exa. nos dispensa. Corregedora dileta e receptiva, nunca se pôs indiferente às inquietações e angústias que lhe transmitimos diretamente ou por meio do cordial e eficiente Dr. Anderson, seu chefe de gabinete, e os juízes auxiliares doutores Ricardo Chimenti e Nicolau Lupinhaes.
Jamais nos faltou o seu aconselhamento fraterno e incentivo solidário. Foi, inclusive, sob a supervisão de sua preparada equipe, encabeçada pela Dra. Agamenilde Dantas, que este Tribunal estruturou seu setor de precatórios, conferindo isenção e segurança ao processamento desses requisitórios, e atendendo, com isso, a um antigo anseio do jurisdicionado.
A desenvoltura e indiscutível liderança enquanto Corregedora Nacional da Justiça angariaram o apoio do povo e de instituições do quilate da Ordem dos Advogados do Brasil na batalha que travou em defesa dos instrumentos que revestem de eficácia o controle exercitado pelo CNJ.
Tal é o seu senso de realidade que estou certo de que os obstáculos inúmeros que transpõe no seu caminhar renovam-lhe o ânimo, em vez de esmorecê-lo; as pedras que removeu do meio do caminho hoje edificam a sua fortaleza.
Não trago à audiência nenhum dado novo sobre o seu caráter, porque os entreveros superados neste ano fizeram do Brasil testemunha de sua atuação destemida, calcada em três sublimes paradigmas: a legalidade, a moralidade e a verdade.
Desconheço, entre nossos contemporâneos, biografia mais vocacionada para os misteres da magistratura ou conduta mais dignificante para a condição feminina do que a de V. Exa.
Dotada de um salutar espírito prático, baseou sua vida pública em rígido comportamento ético e num desejo insubjugável de satisfazer as exigências imperiosas da justiça.
Na lei não há palavras inúteis; no discurso da Min. Eliana Calmon nunca houve palavras vazias. À sua eloquência se associa a franqueza, e as convicções que manifesta precedem, invariavelmente, as ações que as concretizam.
No âmbito privado, preza pela discrição – o que, contudo, não a impediu de se notabilizar como uma cozinheira de mão cheia, autora de três livros de receitas culinárias, cuja renda reverteu à caridade.
Como se vê, nossa homenageada persegue a excelência não só como magistrada, mas também como mulher, como educadora, como mãe, filha e irmã. Divide-se em muitas, se multiplica para assistir a todos que, de uma maneira ou de outra, precisam de sua abnegada orientação.
É que a sua felicidade, na opinião deste observador, repousa no contentamento da criação, no realizar, e não no usufruir.
Movendo-se entre brumas com coragem e temperança, V. Exa. goza de um conceito que pouquíssimas figuras públicas alcançaram, e que a fez alvo da admiração dos homens e mulheres do seu tempo.
Ao revelar o 4º Motivo da Rosa, Cecília Meireles descreve essa qualidade cativante, da qual nossa homenageada é possuidora, de dividir-se a si mesma e conquistar todos nós:
Eu deixo aroma até nos meus espinhos,
ao longe, o vento vai falando de mim.
E por perder-me é que me vão lembrando,
por desfolhar-me é que não tenho fim.
Muito obrigado."
