Estácio Gama faz última participação na Seção Especializada Cível
Membro da Corte estadual se aposenta no dia 05 de junho, quando completa 70 anos
Sessão de julgamentos aconteceu no plenário desembargador Olavo Acioly de Moraes Cahet Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima participou, na manhã desta segunda-feira (21), de sua última sessão como integrante da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O membro da Corte estadual deixa o TJ/AL no dia 05 de junho, quando atinge a idade limite para permanência na magistratura.
Participaram também dos julgamentos os desembargadores Nelma Torres Padilha, que preside o órgão, Elisabeth Carvalho Nascimento, Washington Luiz Damasceno Freitas, Eduardo José de Andrade, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Pedro Augusto Mendonça de Araujo, o juiz convocado José Cícero Alves da Silva e o procurador de justiça Luciano Chagas.
A sessão contou ainda com a presença do jurista Luiz Guilherme Marinoni, que atuou como advogado em um dos processos pautados. Marinoni é autor de 26 livros na área cível, cinco deles fora do país, sendo referência no Direito Processual Civil.
Currículo
Estácio Gama foi funcionário público municipal entre os anos de 1960 e 1962. Depois se tornou funcionário público federal sendo colocado à disposição do Governo do Estado em 1972. Foi diretor de Benefícios e Empréstimos do Instituto de Previdência e Assistência do Estado de Alagoas (Ipaseal) entre os anos de 1972 e 1975.
Em 1973 foi designado, através de Portaria, para exercer o cargo de procurador do Ipaseal. Entre os anos de 1972 e 1976 foi advogado militante e também presidiu a Comissão de Estudo para Fixação de Novos Valores das Pensões Pagas pelo Ipaseal. Também atuou no segmento da habitação popular, à época Conab, quando foi diretor administrativo do órgão entre 1975 e 1976.
No dia 16 de novembro de 1976 foi nomeado juiz de direito para a Comarca da cidade de Porto Real do Colégio, face a aprovação em concurso público. Depois é promovido por merecimento para a Comarca de União dos Palmares, em outubro de 1979. Recebe nova promoção por merecimento em dezembro de 1985 para a Comarca de Arapiraca e em maio de 1987 é removido para a 10ª Vara da Comarca de Maceió.
Em dezembro de 1992 é novamente removido para a 14ª Vara da Capital e tem acesso por merecimento ao cargo de desembargador em fevereiro de 1997. Entre 1997 e 2000 ocupou a presidência da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Também foi corregedor-geral da Justiça, eleito por unanimidade para o biênio 2003/2004. Assumiu s funções em fevereiro de 2003. O desembargador ocupou a cadeira de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, eleito por unanimidade de votos, para o biênio 2005/2006. A posse ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2005.
Chegou a ser chefe do Poder Executivo, atuando como governador interino do estado de Alagoas, entre os dias 4 de agosto e 12 de agosto de 2006. Ocupou a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas entre os anos de 2007 e 2009, mas entre os meses de junho de 2008 e junho de 2009 ocupa a presidência daquela Casa para a conclusão do biênio do desembargador Antônio Sapucaia da Silva, que se aposentou compulsoriamente. Depois foi presidente do TRE/AL por um biênio, a partir de 19 de junho de 2009.
Estácio Luiz Gama de Lima desempenhou outras atividades. Foi ex-membro do Conselho Deliberativo do Centro Esportivo Alagoano (CSA) e diretor sócio cultural do CSA. Foi vice-presidente da Almagis em Alagoas por dois mandatos e presidente da entidade por três mandatos. Entre as inúmeras honrarias recebidas ao longo de sua vida profissional devem-se ser destacadas duas:
O recebimento da Comenda Deputada Selma Bandeira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade maceioense e alagoana, através da criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, no dia 14 de setembro de 2006, na Câmara Municipal de Maceió.
E o recebimento da Medalha Doutor Pontes de Miranda pelo reconhecimento pelo notório saber jurídico e reputação ilibada, no dia 18 de outubro de 2006, no Palácio do Governo Estadual.
