Dezesseis anos após sua inscrição, o precatório nº 1 do Estado de Alagoas será finalmente pago. O acordo entre o credor e o Estado foi homologado na última quarta-feira (22) pelo juiz-auxiliar Manoel Cavalcante de Lima Neto, designado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para realizar audiências de conciliação nos processos já convertidos em precatórios.
No acordo, o credor Luiz Carlos Medeiros Lins, fiscal de rendas aposentado, aceitou a proposta do Estado e vai receber 50% de seu crédito (natureza alimentícia), cerca de 85 mil reais. Segundo Cavalcante, o Executivo entrou em entendimento com o TJ/AL, comprometendo-se a agilizar, dentro de suas possibilidades orçamentárias, o pagamento de seus precatórios.
Há dois anos, a Presidência do Tribunal de Justiça, responsável pela expedição das ordens de pagamento de precatórios e pelas gestões necessárias ao seu efetivo cumprimento, vem promovendo audiências entre credores e instituições públicas devedoras. No ano passado, vários acordos foram fechados com os municípios. Neste mês, o município de Maceió fez acordos em três precatórios.
Para o magistrado, a iniciativa do TJ/AL de dar continuidade às audiências nos processos de precatórios converge para os propósitos da nova mentalidade do Poder Judiciário, que é a de sempre buscar a via da conciliação para resolver os conflitos.
